Isenção do IRPF confirmada e tabela atualizada; saiba o que muda

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Isenção do IRPF:Origem e tramitação do projeto

O Projeto de Lei (PL) nº 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabeleceu a atualização da faixa de isenção do IRPF. Após aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado e foi aprovado sem alterações para assegurar a vigência antes do vencimento da Medida Provisória nº 1.294/2025, que havia definido temporariamente a mesma isenção.

O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância de manter a faixa de isenção para até dois salários mínimos, preservando o poder de compra e evitando aumento da carga tributária sobre trabalhadores de menor renda.

Discussão sobre ampliação da faixa de isenção

Durante a votação, parlamentares sugeriram ampliar a isenção para rendimentos mensais de até R$ 7,3 mil. O relator explicou que tal mudança atrasaria a aprovação do projeto, retornando à Câmara e inviabilizando o cumprimento do prazo da medida provisória.

Atualmente, o governo analisa o PL nº 1.087/2025, que propõe ampliar a faixa para R$ 5 mil a partir de 2026 e reduzir parcialmente o imposto para salários de até R$ 7.350, segundo o substitutivo relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Detalhes da nova tabela do IRPF

Com a sanção da lei, a tabela do IRPF passa a ter a seguinte configuração a partir de maio de 2025:

Faixa isenta:

• Até R$ 3.036 mensais
  

Faixas progressivas de tributação

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,80	0	0
2.428,81 até 2.826,65	7,5	182,16
2.826,66 até 3.751,05	15	394,16
3.751,06 até 4.664,68	22,5	675,49
Acima de 4.664,68	27,5	908,73

Impactos para trabalhadores e empresas

A ampliação da faixa de isenção beneficia principalmente assalariados, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Para as empresas, especialmente aquelas com grande folha de pagamento, a mudança influencia o planejamento contábil e tributário, reduzindo retenções na fonte para parte dos empregados.

Contadores e profissionais da área fiscal devem atualizar sistemas e cálculos de folha para refletir a nova tabela, evitando recolhimentos indevidos e garantindo conformidade com a legislação.

Relevância econômica e social da medida

A atualização da tabela do IRPF reflete um ajuste necessário frente à inflação e ao aumento do salário mínimo. Além de reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda, a medida contribui para:

• Preservar poder de compra e consumo
  
• Incentivar economia doméstica e microempreendedores
  
• Evitar distorções tributárias causadas pela inflação acumulada
  

Especialistas afirmam que ajustes periódicos na tabela do IRPF são essenciais para manter justiça fiscal e estimular a economia, garantindo que o imposto sobre renda não se torne regressivo para a população de menor rendimento.

Perspectivas futuras e possíveis ajustes

Embora a isenção atual beneficie rendimentos de até R$ 3.036, a discussão sobre ampliação para valores superiores segue em tramitação. Se o PL nº 1.087/2025 for aprovado, a isenção poderá atingir R$ 5 mil, ampliando o alcance do benefício para mais contribuintes.

O governo indica que ajustes futuros devem acompanhar a evolução do salário mínimo e indicadores econômicos, garantindo equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

A sanção da Lei nº 15.191 representa uma medida estratégica para garantir justiça fiscal, preservando a renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. A atualização da tabela do IRPF evita aumento da carga tributária por efeito da inflação ou reajuste do piso nacional, promovendo estabilidade econômica e previsibilidade para contribuintes e empresas.

Com atenção às futuras alterações propostas no PL nº 1.087/2025, é possível que mais brasileiros sejam beneficiados nos próximos anos, fortalecendo a política de correção da tabela e promovendo maior equidade tributária. Contadores, empresas e contribuintes devem se preparar para aplicar corretamente a nova tabela a partir de maio, garantindo o pleno aproveitamento da isenção sem riscos de recolhimentos indevidos.

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