Lula sanciona isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

A norma tem o objetivo, com a isenção, de proteger a renda dos trabalhadores brasileiros diante do reajuste do salário mínimo e evitar que contribuintes de baixa renda sejam tributados pelo IRPF.

Atualização da tabela do IRPF em 2025

O que muda com a nova lei?

Com a publicação da Lei 15.191 no Diário Oficial da União, a faixa de isenção do Imposto de Renda sobe para R$ 3.036 mensais. Isso significa que quem recebe até dois salários mínimos atualmente está isento de pagar o imposto, uma atualização importante para adequar a legislação ao reajuste do piso nacional.

Antes, a faixa de isenção estava defasada, deixando muitos trabalhadores vulneráveis à tributação sobre rendimentos modestos.,

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Origem e tramitação do projeto

A atualização teve origem no PL 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado em 7 de agosto, com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou a importância de preservar a isenção para trabalhadores com renda até dois salários mínimos.

Discussões sobre ampliação da isenção

Propostas para ampliar a faixa de isenção

Durante as discussões no Senado, alguns parlamentares defenderam ampliar a isenção para quem recebe até R$ 7,3 mil mensais, buscando beneficiar uma parcela maior da população.

Ele também lembrou que uma proposta similar está em andamento no Legislativo, por meio do PL 1.087/2025, que trata da isenção para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026, com previsão de redução gradual do imposto para rendimentos de até R$ 7.350.

O que prevê o PL 1.087/2025?

O PL 1.087, apresentado pelo próprio governo, propõe ampliar a faixa de isenção e reduzir o IR para quem ganha até R$ 7.350, com escalonamento progressivo.

Se aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na política de tributação de renda, mas sua implementação só ocorreria a partir de 2026.

Impactos da nova legislação para o contribuinte

Beneficiários da isenção

Com a atualização, milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos deixarão de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física, o que representa um alívio no orçamento doméstico.

Isso é particularmente relevante diante do cenário econômico atual, em que a inflação e o custo de vida pressionam as finanças das famílias de baixa renda.

Redução da carga tributária e estímulo ao consumo

A ampliação da faixa de isenção pode resultar em maior poder de compra para a população beneficiada, estimulando a economia interna por meio do aumento do consumo.

Além disso, a medida contribui para a redução da desigualdade tributária, ao evitar que trabalhadores com salários modestos sejam onerados por impostos diretos.

Principais pontos da Lei 15.191/2025

Faixa de isenção atualizada

• Valor atualizado da faixa isenta do IRPF: R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos)
• Salário mínimo vigente: R$ 1.518

Origem e aprovação

• Relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA)
• Sancionada pelo presidente Lula em 12/8/2025
• Substitui a MPV 1.294/2025, vencida em 11/8/2025

Propostas futuras para ampliação

• PL 1.087/2025, em análise na Câmara, com proposta de isenção até R$ 5 mil a partir de 2026
• Possível redução gradual do IR até rendimentos de R$ 7.350
• Relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL)

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda segundo a nova lei?

Estão isentos do IRPF os contribuintes que recebem até dois salários mínimos mensais, atualmente R$ 3.036.

A atualização da faixa de isenção vale a partir de quando?

A nova tabela passou a valer a partir de maio de 2025, conforme previsto na Lei 15.191.

O que acontece com quem recebe acima desse valor?

Contribuintes que recebem acima de dois salários mínimos continuam obrigados ao pagamento do IRPF, conforme as alíquotas vigentes.

Há previsão para ampliar a isenção para rendas maiores?

Sim. Existe um projeto em tramitação (PL 1.087/2025) que propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, com redução gradual do IR até R$ 7.350.

A nova lei substitui alguma medida anterior?

Sim, a Lei 15.191 substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade em 11 de agosto de 2025.

Considerações finais

Embora discussões para ampliar a faixa de isenção continuem no Congresso, a medida sancionada garante segurança jurídica e continuidade ao benefício para milhões de contribuintes neste ano. A expectativa é que, nos próximos anos, outras mudanças possam ampliar ainda mais a proteção fiscal aos trabalhadores brasileiros.