Atraso no IR 2026 pode gerar multa; veja valores

Especialistas alertam: entregar fora do prazo gera multa automática e pode trazer restrições ao CPF. A regra está prevista na Lei nº 9.430/1996 e nas instruções normativas da Receita.

Para este exercício, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano-calendário de 2025, conforme atualização promovida pela Lei 15.270/2025.

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Quais são as multas por atraso no IR 2026

A penalidade varia conforme a situação do contribuinte.

Quando há imposto a pagar

A multa é de 1% ao mês ou fração de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto devido.

Quando não há imposto a pagar

Aplica-se a multa mínima de R$ 165,74, mesmo que não exista saldo de imposto devido.

Ou seja: mesmo quem teria restituição precisa entregar dentro do prazo para evitar cobrança.

Como é feito o cálculo da penalidade

O débito não se resume à multa principal. Ele inclui multa de mora e juros, calculados automaticamente pelo programa da Receita no momento da entrega em atraso (DARF código 4785).

Multa de mora

• 0,33% por dia de atraso nos primeiros 30 dias
• Após esse período, passa a 1% ao mês

Juros de mora

• Calculados com base na taxa Selic acumulada
• Contados a partir do mês seguinte ao vencimento
• Acrescidos de 1% no mês do pagamento

Na prática, quanto mais tempo o contribuinte demora para regularizar, maior o valor final.

Quando a situação pode piorar

A regularização espontânea é sempre o caminho menos oneroso. Se o contribuinte não entrega a declaração e a Receita identifica a omissão, pode haver multa de ofício.

Multa de ofício

• 75% sobre o valor do imposto devido
• 150% em caso de fraude, dolo ou falsificação de documentos

Além do impacto financeiro, o CPF pode ficar com pendência cadastral, dificultando:

• Obtenção de crédito
• Financiamentos imobiliários
• Emissão de passaporte
• Participação em concursos públicos

Como reduzir riscos e evitar erros

Com o aumento da base de contribuintes, a Receita investiu em tecnologia de cruzamento de dados. No último ano, houve aumento de 15% nas retenções em malha fina.

Use a declaração pré-preenchida

Disponível no portal e-CAC, a versão pré-preenchida importa dados de:

• Fontes pagadoras
• Instituições financeiras
• Planos de saúde
• Previdência

A ferramenta reduz significativamente a chance de inconsistências.

Organize documentos antes de declarar

Tenha em mãos:

• Informes de rendimentos
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais
• Recibos de doações
• Informações bancárias

Erros simples, como omitir rendimentos ou digitar valores incorretos, estão entre os principais motivos de malha fina.

Restituições seguem calendário tradicional

Historicamente, as restituições são pagas em lotes mensais entre maio e setembro, priorizando:

• Idosos
• Pessoas com deficiência
• Professores
• Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber via Pix

Entregar cedo aumenta as chances de receber nos primeiros lotes.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital