Será que você vai parar de pagar IR? Veja quem se beneficia mais

A principal proposta é a adoção de uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o que corresponde a cerca de R$ 50 mil mensais. Na prática, o governo quer garantir que contribuintes de altíssima renda, que hoje pagam proporcionalmente menos IR, contribuam de forma mais justa com o fisco.

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Por que a alíquota mínima?

Ineficiência do sistema atual favorece os mais ricos

Segundo estudo conduzido por Guilherme Klein Martins, economista da Universidade de Leeds e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP, os contribuintes com maiores rendas no Brasil pagam menos IR proporcionalmente do que a classe média.

Atualmente, a alíquota nominal máxima do IRPF é de 27,5%, mas o valor efetivamente pago é bem menor devido a deduções, isenções e estruturas jurídicas que blindam o rendimento — como os dividendos, atualmente isentos. No topo do 0,1% mais rico do país, por exemplo, com renda média mensal de R$ 392 mil, a alíquota efetiva é de apenas 7,4%. Entre os 0,01%, a média cai para 3%.

“É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, alerta Klein.

A nova proposta busca corrigir essa distorção.

Entenda o impacto da isenção e da nova tributação por grupo de renda

Trabalhadores com carteira assinada e renda de até R$ 5 mil

Para esse grupo, a proposta de isenção é a mais benéfica. Hoje, estão isentos do IRPF apenas os que ganham até R$ 3 mil, o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, a faixa de isenção será estendida até R$ 5 mil mensais.

• Quem ganha até R$ 3.037 já é isento, por meio de dedução na alíquota de 7,5%.
• O novo projeto elimina a cobrança para todos os que ganham até R$ 5 mil, beneficiando diretamente a base da pirâmide salarial.

Trabalhadores com carteira e renda de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil

Nessa faixa intermediária, a tributação será progressiva:

• A proposta prevê deduções automáticas, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil pague mais imposto do que antes.
• A expectativa é de que esses contribuintes paguem menos IRPF que no cenário atual, com alívio fiscal moderado.

Impactos para quem ganha mais: classe média alta, alta e super-ricos

Renda entre R$ 7,35 mil e R$ 29,6 mil mensais

Esse grupo, que atualmente já paga alíquota efetiva próxima de 12%, não deverá ser impactado pelas mudanças. Como a nova alíquota mínima proposta é de 10%, os contribuintes dessa faixa já estão acima desse piso.

Ou seja, para eles, nada muda.

Renda de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais

Aqui começa o impacto direto:

• Para os que pagam menos de 10% de IRPF efetivo, haverá um aumento na cobrança, até que se atinja o piso de 10%.
• Se o contribuinte já paga alíquota efetiva igual ou superior, a cobrança se mantém.

É o grupo mais afetado entre os “ricos”, pois muitos utilizam mecanismos legais para reduzir a base de cálculo, como deduções e formas de recebimento por pessoa jurídica.

Renda superior a R$ 392 mil mensais (topo do 0,1%)

Estes super-ricos, em sua maioria, pagam apenas 7,4% de IRPF, segundo a pesquisa do Made. São mais de 100 mil pessoas no país que deverão ter aumento real da carga tributária para atingir o novo mínimo de 10%.

Em termos práticos, o aumento será de aproximadamente 35% na carga tributária efetiva para esse segmento.

Profissionais que recebem por pessoa jurídica e dividendos

Situação atual

Profissionais liberais com altas rendas costumam operar por pessoa jurídica (PJ) para reduzir impostos:

• A empresa recolhe IRPJ, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento.
• A maior parte da remuneração chega ao profissional por meio de dividendos, que são isentos de IRPF.

Com isso, muitos desses profissionais — mesmo ganhando mais de R$ 50 mil por mês — pagam alíquota efetiva de menos de 3% sobre o total de rendimentos.

O que muda com a proposta

• A renda total do contribuinte será considerada para efeito de cálculo da alíquota mínima.
• Se o contribuinte não atingir os 10% de alíquota efetiva, pagará IRPF complementar na fonte sobre os dividendos recebidos.
• A tributação será feita na fonte, com possibilidade de restituição caso a alíquota total declarada supere os 10%.

Exemplo prático:

• Profissional com renda anual de R$ 660 mil (100% em dividendos) hoje paga 0% de IRPF.
• Com a nova regra, pagará no mínimo 2,5%.
• Quem receber mais de R$ 50 mil mensais em dividendos pagará 10% de IR na fonte, dedutível no ajuste anual.

Contribuintes com múltiplas fontes de renda

Para quem combina salário com rendimentos empresariais, a nova regra exige consolidação da base de cálculo:

• Todos os rendimentos anuais devem ser somados: salário, dividendos, aluguel, aplicações financeiras, etc.
• Se o valor total ultrapassar R$ 600 mil no ano, aplica-se a alíquota mínima efetiva de 10%.

Se o contribuinte, ao fazer a declaração de ajuste, já tiver pago um valor superior aos 10% em IRPF retido na fonte, não haverá mudança.

Comparação internacional: como é em outros países?

Em nações desenvolvidas, como Alemanha, Reino Unido, França e Estados Unidos, a tributação sobre rendimentos mais altos é expressiva:

• EUA: alíquota máxima federal de 37%, além de impostos estaduais.
• Alemanha: IR pode chegar a 45%.
• França: até 45% + contribuições sociais.
• Reino Unido: máxima de 45%.

O Brasil, com 27,5% como teto nominal e alíquotas efetivas muito abaixo disso no topo da pirâmide, ainda está entre os países com menor progressividade tributária sobre pessoas físicas.

Expectativas e próximos passos

Tramitação no Congresso

O projeto de lei que prevê essas mudanças tramita na Câmara dos Deputados com expectativa de ser votado ainda em 2025, como parte do pacto da reforma tributária. O governo conta com o apoio da base, mas enfrenta resistência de parte da elite econômica e de representantes do setor empresarial.

Benefício popular e justiça tributária

A medida tem alto apelo popular, pois beneficia diretamente mais de 13 milhões de contribuintes que deixariam de pagar IRPF. Em contrapartida, corrige distorções históricas que permitiam que os mais ricos, mesmo com rendas milionárias, contribuíssem pouco ou quase nada.

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