A partir desta terça-feira (24), os contribuintes brasileiros têm uma nova oportunidade de otimizar suas declarações de Imposto de Renda. Até o dia 16 de dezembro, é possível atualizar o valor do imóvel na declaração em troca de um pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. Essa mudança, regulamentada pela Receita Federal através da Instrução Normativa publicada recentemente, traz novidades significativas, especialmente para aqueles que planejam vender seus imóveis no futuro.
Imposto de Renda: Receita autoriza atualização de valor de imóvel na declaração
A Receita Federal permite a atualização do valor de imóveis na declaração do Imposto de Renda com alíquotas reduzidas. Saiba como aproveitar essa oportunidade até 16 de dezembro.
O que mudou com a nova legislação
Lei 14.973 e a reoneração da folha de pagamento
A nova possibilidade de atualização do valor de imóveis decorre da Lei 14.973, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027. Antes, os contribuintes só podiam atualizar o valor de compra de um imóvel na declaração do Imposto de Renda: Receita autoriza atualização de valor em casos específicos, como reformas e ampliações comprovadas. Agora, essa opção se expande, permitindo que a atualização ocorra de maneira mais ampla e vantajosa.
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Vantagens da atualização do valor do imóvel
Com a nova legislação, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem atualizar o valor de seus imóveis na declaração do Imposto de Renda. Contudo, essa estratégia é mais benéfica para aqueles que pretendem vender seus bens no médio e longo prazo.
Para pessoas físicas, a alíquota do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de compra do imóvel e o valor atualizado será de apenas 4%. Para empresas, as taxas são de 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Comparativamente, as alíquotas atuais para a venda de imóveis variam de 15% a 22,5% para pessoas físicas e podem atingir até 34% para empresas, dependendo do regime de tributação.
Como funciona a dedução
Regras para dedução de tributos
As alíquotas cobradas na venda do imóvel permanecem as mesmas, mas a Receita Federal permitirá que os contribuintes que atualizarem o valor do imóvel na declaração deduzam a diferença entre o montante atualizado e o montante anterior da base de cálculo. Isso se traduz em um pagamento menor de tributos para aqueles que aproveitam a atualização.
No entanto, existe uma limitação para aqueles que venderem o imóvel até três anos após a atualização: não poderão deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta em oito pontos percentuais ao ano, até atingir 100% após 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total.
Estratégia a longo prazo
Na prática, isso significa que a atualização do valor do imóvel será mais vantajosa para aqueles que planejam trocar de imóvel a partir do nono ou décimo ano após a atualização. Essa estratégia permite que o contribuinte minimize sua carga tributária a longo prazo.
Como proceder para atualizar o imóvel
Declaração de opção pela atualização de bens imóveis (Dabim)
Os interessados em aproveitar essa nova oportunidade devem preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), que já está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. O processo é simples e pode ser feito online, facilitando o acesso ao benefício.
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Prazos e regulamentações
É importante ressaltar que o prazo para realizar a atualização vai até 16 de dezembro. Portanto, os contribuintes devem se atentar às datas e regulamentações para não perder essa chance de otimização fiscal.
Implicações fiscais para o governo
Impacto da medida na arrecadação
Embora o projeto de lei do Orçamento de 2025 tenha sido enviado ao Congresso no fim de agosto, ainda não há estimativas claras sobre quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo autoridades governamentais, essa previsão dependerá da agilidade da equipe econômica em regulamentar a nova medida.
Considerações finais
A atualização do valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda representa uma oportunidade valiosa para contribuintes que buscam otimizar sua carga tributária, especialmente aqueles que pretendem vender seus imóveis a médio ou longo prazo. Com alíquotas reduzidas e a possibilidade de dedução, essa medida pode se traduzir em economia significativa para pessoas físicas e jurídicas.
Contudo, é fundamental que os contribuintes se informem adequadamente sobre os procedimentos e prazos, garantindo que possam usufruir dos benefícios disponíveis. Aproveitar a atualização do valor do imóvel pode ser uma decisão estratégica que resultará em vantagens financeiras no futuro.
Se você está pensando em atualizar o valor do seu imóvel, não perca tempo. Acesse o e-CAC da Receita Federal, preencha a Dabim e prepare-se para maximizar suas vantagens fiscais antes que o prazo termine.
Autor
Marina