Isenção de IPVA: Possível aprovação no Senado para veículos com mais de 20 Anos
Hoje, o Senado decide sobre a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos. Essa medida pode trazer economia significativa. Saiba mais!
O Senado federal está se preparando para a deliberação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 72/2023. Isso porque a proposta pretende conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A saber, essa iniciativa tem gerado debates intensos. Isso principalmente devido às possíveis perdas de arrecadação para alguns estados brasileiros, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Aprovação da PEC de isenção de IPVA
A PEC 72/2023 obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sem sofrer alterações. Agora, segue para votação no plenário do Senado.
É importante ressaltar que, para ter aprovação, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos do total de senadores, em dois turnos de votação.
Autoria e relatoria da proposta
A proposta teve apresentação por parte do senador Cleitinho, do partido Republicanos-MG. Além disso, teve parecer favorável do senador Marcos Rogério, do partido PL-RO, relator da matéria na CCJ.
Assim, o texto da PEC modifica o artigo 155 da Constituição Federal, incluindo os veículos com mais de 20 anos na lista de isenções do IPVA, que já inclui tratores, máquinas e aeronaves agrícolas.
Embora o autor da proposta afirme que a maioria dos estados não será prejudicada, o relatório do senador Marcos Rogério indica que Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina poderão enfrentar perdas na arrecadação. No plenário, as PECs devem passar por sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas por mais sessões de discussão no segundo turno.
Outros temas em debate no Senado
Além da PEC sobre isenção de IPVA, o Senado também discutirá o Projeto de Lei dos Games. Ela visa estabelecer um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos. Outra pauta relevante é a criação da rota turística Caminho das Missões, no estado do Rio Grande do Sul.
A votação dessas propostas reflete o papel do Senado Federal na tomada de decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos brasileiros e o desenvolvimento do país.
O debate e a deliberação sobre essas matérias são fundamentais para a construção de políticas públicas que promovam o bem-estar e o progresso de todos.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
