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Isenção de IR: saiba quanto são 2 salários mínimos e se seu salário está dentro da nova regra

Como funciona a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos? Saiba mais na matéria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que isentou do imposto de renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Isso significa que esses trabalhadores não precisam mais pagar imposto sobre o valor que recebem mensalmente até esse limite de renda.

Segundo o Ministério da Fazenda o valor que o governo deixará de arrecadar com essa renúncia é de R$ 3,03 bilhões em 2024. Além disso, o órgão também estimou impacto de de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Funcionamento da isenção do IR

Leão com um sinal de proibido na frente do rosto representando a isenção do IR
Imagem: Christoph Reiter / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00, de acordo com o valor estabelecido pelo governo. Portanto, se considerarmos o limite de isenção do imposto de renda de até dois salários mínimos, então o limite isento será de 2 x R$ 1.412,00 = R$ 2.824,00.

Assim, os trabalhadores que ganham até R$ 2.824,00 estarão isentos de pagar imposto de renda em 2024. Isso quer dizer que, se sua renda mensal exceder esse limite, você estará sujeito à tributação de acordo com as faixas de alíquota do imposto de renda.

Risco de obrigação tributária mesmo ganhando menos de 2 salários mínimos

Se uma pessoa ganha menos que dois salários mínimos, ela estaria isenta de pagar imposto de renda de acordo com a legislação vigente. No entanto, é importante observar que a isenção é uma medida específica implementada pelo governo federal para aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de baixa renda.

Assim, podem ocorrer situações excepcionais em que uma pessoa que ganha menos que dois salários mínimos acabe tendo que pagar imposto de renda. Isso pode ocorrer, por exemplo, se houver outras fontes de renda, como aluguéis, investimentos ou trabalho autônomo, que elevem o total de rendimentos acima do limite de isenção.

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Além disso, há casos em que há descontos na fonte, como no caso de pensões alimentícias, que podem reduzir a isenção. Por isso, é sempre recomendável que se consulte um profissional especializado em questões tributárias para obter informações sobre o seu caso específico.

Imagem: Christoph Reiter / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital