Isenção do IR até R$ 3.036 é aprovada pelo Senado – saiba o que muda

A aprovação, que ocorreu após um episódio de tumulto envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representa uma importante mudança no sistema tributário brasileiro.

Agora, o texto segue para sanção presidencial do governo Lula, que já sinalizou apoio à iniciativa como parte de um conjunto de ações para ampliar a justiça fiscal no país.

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O que diz o projeto aprovado pelo Senado?

Atualização da faixa de isenção do IR

O PL nº 2.692/2025 atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3.036 mensais, valor que corresponde a dois salários mínimos vigentes.

A medida pretende beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros que se enquadram nessa faixa salarial, desde que optem pelo modelo simplificado de declaração.

Antecedentes do projeto e contexto legislativo

O texto aprovado substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que havia sido editada em abril e cuja vigência terminaria em 11 de agosto de 2025. Caso o projeto não tivesse sido aprovado, a faixa ampliada de isenção poderia ser revogada, voltando a tributar contribuintes com rendimentos a partir de R$ 2.606.

Como o projeto foi aprovado e os debates em plenário

Votação simbólica após protestos

A votação ocorreu em um cenário de tensão política. Durante dois dias, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam o plenário do Senado, tentando paralisar as atividades legislativas.

Após a desocupação, o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o parecer favorável que culminou na aprovação do PL.

Posicionamento do relator Jaques Wagner

Jaques Wagner destacou que a isenção para quem ganha até dois salários mínimos representa uma medida de justiça fiscal, protegendo os trabalhadores e aposentados com menor poder aquisitivo.

“Eu acho que é uma medida altamente saneadora, porque ela garante que aqueles que têm um poder financeiro menor não sejam obrigados a pagar o imposto”, afirmou em plenário, agradecendo o apoio dos colegas parlamentares.

Propostas alternativas e negociações

Durante a tramitação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) sugeriu uma emenda para elevar o teto de isenção para R$ 5 mil, mas a proposta foi retirada após acordo com Jaques Wagner, que indicou que essa ampliação será discutida em projeto separado na Câmara dos Deputados.

Impactos financeiros e econômicos da medida

Estimativa de impacto fiscal

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da nova faixa de isenção será de aproximadamente R$ 3,3 bilhões já em 2025. Para os anos seguintes, os custos previstos são de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, demonstrando um aumento progressivo no custo para o governo.

Quem será beneficiado?

A mudança impacta diretamente trabalhadores formais, informais e aposentados que recebem até dois salários mínimos mensais.

A expectativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda a partir dos rendimentos de maio de 2025, data a partir da qual a nova faixa de isenção será aplicada.

Como fica a declaração do Imposto de Renda em 2025

Aplicação retroativa e declarações já entregues

A alteração valerá para os rendimentos a partir de maio de 2025, portanto, não afetará as declarações já entregues anteriormente neste ano. Contribuintes que entregaram a declaração antes da aprovação do projeto precisarão considerar essa mudança em futuras declarações e eventuais ajustes.

Modelo simplificado e vantagens para contribuintes

A isenção vale para quem optar pelo modelo simplificado de declaração, o que facilita a prestação de contas ao fisco e reduz a burocracia para quem está dentro da faixa beneficiada.

Próximos passos: expansão da isenção e projetos futuros

Proposta para isenção até R$ 5 mil

O governo federal pretende avançar ainda neste semestre com uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Essa proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e está em tramitação.

Compromisso com a justiça fiscal

O relator Jaques Wagner reforçou o compromisso do governo Lula em ampliar a progressividade do sistema tributário, afirmando que a intenção é trabalhar para garantir mais justiça social e fiscal aos contribuintes brasileiros.

Repercussão política e social da aprovação

Reação dos parlamentares

A aprovação do projeto foi vista como um passo importante para aliviar a carga tributária dos trabalhadores mais vulneráveis. Parlamentares de diferentes partidos celebraram a celeridade e o impacto positivo da medida para milhões de brasileiros.

Opinião pública e expectativa dos contribuintes

Muitos contribuintes que se enquadram na nova faixa de isenção demonstraram otimismo, pois a medida representará um alívio no orçamento familiar e maior estímulo ao consumo, especialmente em um cenário de inflação e custos elevados.

Conclusão: o que muda com a isenção do IR até R$ 3.036

A aprovação do PL nº 2.692/2025 no Senado representa uma mudança significativa na tributação do Imposto de Renda no Brasil. Ao isentar do IR quem ganha até dois salários mínimos, o governo busca ampliar a justiça fiscal e beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e aposentados.

O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor definitivamente, trazendo impactos financeiros importantes para o Estado e alívio para grande parte da população.

Com os próximos passos voltados para ampliar ainda mais a faixa de isenção, o Brasil caminha para um sistema tributário mais progressivo e justo, reduzindo a pressão sobre as camadas de menor renda e estimulando a economia.

Fique atento às novidades sobre o tema e acompanhe como essas mudanças vão impactar o seu bolso na declaração do Imposto de Renda de 2025.