Urgência em projeto que amplia isenção de IR é aprovada na Câmara

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Pressão do governo e articulação de Arthur Lira

O governo Lula (PT) vinha pressionando para que a matéria fosse votada ainda esta semana. A expectativa é de que a proposta seja deliberada já na semana seguinte, com ampla articulação entre partidos da base e até de oposição.

Curiosamente, partidos como PL e Novo, que costumam se opor ao governo, orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao requerimento de urgência, demonstrando apoio à ideia de uma reforma tributária mais ampla e progressiva.

O que prevê o projeto

O relatório do projeto é de autoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e promove alterações significativas:

Faixa de isenção ampliada

• Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
• Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.
• Segundo estimativas do governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente.

Alíquotas reduzidas entre R$ 5.000 e R$ 7.350

• Haverá descontos parciais no imposto devido para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
• Essa faixa terá aplicação gradual do IR, com abatimentos no cálculo da alíquota efetiva.

Criação do imposto mínimo

• Contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil passarão a pagar uma alíquota mínima efetiva.
• A alíquota máxima efetiva será de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Tributando os lucros e dividendos

Um dos pontos mais debatidos do projeto é o retorno da tributação sobre lucros e dividendos:

• Lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil serão tributados em 10%, com retenção na fonte.
• Essa medida também se aplica aos pagamentos feitos para estrangeiros ou remetidos ao exterior.

Tratamento para estrangeiros

• Contribuintes não residentes poderão acumular créditos tributários relacionados ao IR retido na fonte.
• Haverá um prazo de um ano para solicitar o reembolso desses créditos.

Dispositivo redutor para evitar bitributação

Para evitar a soma excessiva de tributos entre pessoa física e jurídica, o projeto inclui um dispositivo redutor:

• As alíquotas somadas (da empresa e do beneficiário) não poderão ultrapassar 34% (ou 40% para bancos).
• Na prática, esse mecanismo busca garantir uma carga tributária máxima total por contribuinte.

Custos e arrecadação estimados

Custo da nova faixa de isenção:

• R$ 31,25 bilhões em 2026
• R$ 33,53 bilhões em 2027
• R$ 35,80 bilhões em 2028

Arrecadação com o imposto mínimo:

• R$ 25,22 bilhões em 2026
• R$ 29,49 bilhões em 2027
• R$ 29,83 bilhões em 2028

Arrecadação com tributação de dividendos para estrangeiros:

• R$ 8,90 bilhões em 2026
• R$ 9,69 bilhões em 2027
• R$ 9,81 bilhões em 2028

Data limite para aplicação das novas regras

• A nova tributação não valerá para dividendos deliberados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

O relator Arthur Lira justificou que retroagir a cobrança aos lucros de 2024 causaria insegurança jurídica. Por isso, a nova sistemática de tributação será regulamentada apenas para os fatos geradores ocorridos a partir de 2026.

Perspectiva para votação final

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta do plenário já na próxima semana. A expectativa é de que haja consenso suficiente para aprovação rápida.

A medida é vista como um dos principais pilares da promessa do presidente Lula de tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, aliviando o peso para a classe média e os assalariados, ao mesmo tempo em que amplia a carga para os super-ricos e investidores estrangeiros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital