O governo federal propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7.350. A medida, aprovada pela Câmara, visa reduzir a desigualdade fiscal e será discutida no Senado antes de entrar em vigor em 2026.
Continue a leitura e confira os impactos para contribuintes e grandes fortunas.
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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda
Na última quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda.
Segundo o governo, a medida beneficiará até 26,6 milhões de brasileiros, cerca de 65% dos contribuintes. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões, que será compensado pela criação de um imposto mínimo sobre altas rendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”, destacando o trabalho do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator Arthur Lira.
Base da pirâmide: quem será beneficiado
Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 3.036 mensais, com alíquotas que chegam a 27,5% acima desse valor.
Com a nova medida:
- Quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, com desconto de até R$ 312,89 por mês.
- Quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terá desconto parcial, podendo chegar a R$ 978,62.
- Para rendimentos acima de R$ 7.350, nada muda; continua valendo a tabela atual.
Dessa forma, haverá dois sistemas de tributação distintos, um para rendimentos de até R$ 7.350 e outro para salários mais elevados.
Compensação: taxação das grandes fortunas
Para manter o equilíbrio fiscal, o projeto prevê tributação mínima de até 10% para pessoas com renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos atualmente isentos.
A alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, garantindo que o imposto pago atinja o piso definido pelo governo.
- O imposto mínimo recairá sobre toda a renda e o que já foi recolhido.
- Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão e paga efetivamente 2,5% terá de pagar mais 7,5% para chegar a 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil contribuintes serão afetados, representando 0,13% do total de declarantes.
Pressão popular e contexto político
A aprovação do texto foi influenciada por manifestações populares em torno da PEC da Blindagem, que destacou a desigualdade tributária entre ricos e pobres.
O governo também reforçou a comunicação em redes sociais, enfatizando a necessidade de justiça fiscal e equilíbrio entre os contribuintes de menor e maior renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em postagem: “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade”.
Resistência à taxação dos mais ricos
Parlamentares da oposição e do centrão tentaram derrubar a taxação de grandes fortunas, mas a proposta foi mantida. A medida é essencial para garantir a isenção da base da pirâmide, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator Arthur Lira apontou que, sem o imposto mínimo, o déficit fiscal aumentaria, e a desigualdade no país seria ainda mais acentuada. Ele estima ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Como funciona a nova tributação
A proposta cria um mecanismo progressivo que:
- Mantém a isenção para quem ganha até R$ 5 mil;
- Oferece desconto parcial para rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350;
- Estabelece alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão;
- Inclui lucros e dividendos no cálculo do imposto mínimo;
- Não altera a tributação de salários isolados.
Essa combinação permite reduzir a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda, sem comprometer a arrecadação estatal.
Impactos sociais e econômicos
O governo destaca que a medida promove:
- Redução da desigualdade fiscal – Mais de 26 milhões de pessoas deixarão de pagar IR ou terão desconto significativo.
- Justiça tributária – Grandes fortunas passarão a contribuir proporcionalmente ao seu rendimento real.
- Alívio financeiro para famílias de baixa renda – Até R$ 312 por mês a mais no bolso dos contribuintes de menor renda.
- Equilíbrio fiscal – Taxação das altas rendas garante arrecadação e cumprimento da LRF.
Especialistas afirmam que a medida pode estimular o consumo interno, já que famílias de menor renda tendem a gastar a maior parte do valor extra, gerando impacto positivo na economia.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor em 2026.
Caso aprovado, a nova tabela do Imposto de Renda representará um marco histórico na tributação brasileira, combinando isenção ampla para a base da pirâmide e taxação efetiva das grandes fortunas.
Recapitulando
O governo federal avançou na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, oferecendo descontos para rendas até R$ 7.350. Para compensar, será criado um imposto mínimo sobre grandes fortunas, atingindo lucros e dividendos de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais.
A medida, aprovada pela Câmara, ainda passará pelo Senado antes de entrar em vigor em 2026, prometendo reduzir desigualdades e garantir justiça fiscal.
Com informações de: g1
