Governo quer ampliar isenção do Imposto de Renda e taxar grandes fortunas

Continue a leitura e confira os impactos para contribuintes e grandes fortunas.

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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda

Na última quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda.

Segundo o governo, a medida beneficiará até 26,6 milhões de brasileiros, cerca de 65% dos contribuintes. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões, que será compensado pela criação de um imposto mínimo sobre altas rendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”, destacando o trabalho do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator Arthur Lira.

Base da pirâmide: quem será beneficiado

Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 3.036 mensais, com alíquotas que chegam a 27,5% acima desse valor.

Com a nova medida:

• Quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, com desconto de até R$ 312,89 por mês.
• Quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terá desconto parcial, podendo chegar a R$ 978,62.
• Para rendimentos acima de R$ 7.350, nada muda; continua valendo a tabela atual.

Dessa forma, haverá dois sistemas de tributação distintos, um para rendimentos de até R$ 7.350 e outro para salários mais elevados.

Compensação: taxação das grandes fortunas

Para manter o equilíbrio fiscal, o projeto prevê tributação mínima de até 10% para pessoas com renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos atualmente isentos.

A alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, garantindo que o imposto pago atinja o piso definido pelo governo.

• O imposto mínimo recairá sobre toda a renda e o que já foi recolhido.
• Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão e paga efetivamente 2,5% terá de pagar mais 7,5% para chegar a 10%.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 141 mil contribuintes serão afetados, representando 0,13% do total de declarantes.

Pressão popular e contexto político

A aprovação do texto foi influenciada por manifestações populares em torno da PEC da Blindagem, que destacou a desigualdade tributária entre ricos e pobres.

O governo também reforçou a comunicação em redes sociais, enfatizando a necessidade de justiça fiscal e equilíbrio entre os contribuintes de menor e maior renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em postagem: “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade”.

Resistência à taxação dos mais ricos

Parlamentares da oposição e do centrão tentaram derrubar a taxação de grandes fortunas, mas a proposta foi mantida. A medida é essencial para garantir a isenção da base da pirâmide, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relator Arthur Lira apontou que, sem o imposto mínimo, o déficit fiscal aumentaria, e a desigualdade no país seria ainda mais acentuada. Ele estima ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.

Como funciona a nova tributação

A proposta cria um mecanismo progressivo que:

• Mantém a isenção para quem ganha até R$ 5 mil;
• Oferece desconto parcial para rendimentos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350;
• Estabelece alíquota mínima de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão;
• Inclui lucros e dividendos no cálculo do imposto mínimo;
• Não altera a tributação de salários isolados.

Essa combinação permite reduzir a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda, sem comprometer a arrecadação estatal.

Impactos sociais e econômicos

O governo destaca que a medida promove:

1. Redução da desigualdade fiscal – Mais de 26 milhões de pessoas deixarão de pagar IR ou terão desconto significativo.
2. Justiça tributária – Grandes fortunas passarão a contribuir proporcionalmente ao seu rendimento real.
3. Alívio financeiro para famílias de baixa renda – Até R$ 312 por mês a mais no bolso dos contribuintes de menor renda.
4. Equilíbrio fiscal – Taxação das altas rendas garante arrecadação e cumprimento da LRF.

Especialistas afirmam que a medida pode estimular o consumo interno, já que famílias de menor renda tendem a gastar a maior parte do valor extra, gerando impacto positivo na economia.

Próximos passos

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor em 2026.

Caso aprovado, a nova tabela do Imposto de Renda representará um marco histórico na tributação brasileira, combinando isenção ampla para a base da pirâmide e taxação efetiva das grandes fortunas.

Recapitulando

O governo federal avançou na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, oferecendo descontos para rendas até R$ 7.350. Para compensar, será criado um imposto mínimo sobre grandes fortunas, atingindo lucros e dividendos de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil mensais.

A medida, aprovada pela Câmara, ainda passará pelo Senado antes de entrar em vigor em 2026, prometendo reduzir desigualdades e garantir justiça fiscal.

Com informações de: g1