Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ganhar um benefício tributário na compra de automóveis novos. O Projeto de Lei nº 2.937/2020 propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consumidores idosos, reduzindo parte do custo de aquisição de um veículo zero-quilômetro.
A proposta, porém, ainda não se transformou em lei. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2021, mas continua aguardando análise da Comissão de Finanças e Tributação. Portanto, em novembro de 2026, ninguém pode exigir o desconto apenas por ter completado 60 anos.
A medida poderá beneficiar aposentados, pensionistas e também pessoas que continuam trabalhando. O critério central previsto no projeto é a idade, e não a condição previdenciária do comprador.
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Como funciona o projeto de isenção de IPI para idosos?
O PL 2.937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e tem como objetivo permitir que pessoas idosas comprem automóveis novos com isenção do IPI.
O imposto federal faz parte da tributação de produtos industrializados, incluindo veículos. Sua retirada poderá reduzir o preço final do automóvel, desde que a compra respeite os critérios que forem aprovados na versão definitiva da legislação.
A proposta recebeu alterações durante a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O substitutivo aprovado estabeleceu condições mais específicas para a concessão do benefício, incluindo características do veículo e um limite de preço.
Quem poderá ter direito à isenção?
Pelo texto aprovado na comissão, poderão solicitar o benefício pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Não há exigência de que o interessado esteja aposentado ou receba pensão.
Assim, se a proposta for aprovada nos termos atuais, poderão ser contemplados trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empresários, aposentados e pensionistas que cumpram as demais condições.
A idade, entretanto, não será o único requisito. O veículo também precisará se enquadrar nas especificações previstas no substitutivo.
Quais carros poderão ser comprados sem IPI?
O texto aprovado pela comissão restringe a isenção a determinados automóveis novos. Entre as condições propostas estão:
- Fabricação nacional;
- Motor com cilindrada de até 2.000 cm³;
- Pelo menos quatro portas, incluindo a do bagageiro;
- Propulsão com combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, tecnologia híbrida ou elétrica;
- Preço de venda ao consumidor de até R$ 70 mil, incluindo os tributos.
O limite de R$ 70 mil consta do substitutivo aprovado em 2021 e poderá ser alterado durante a tramitação legislativa. Por isso, não deve ser tratado como uma regra já em vigor.
A proposta também prevê que o benefício seja utilizado uma vez por pessoa, com possibilidade de nova aquisição após cinco anos. A Receita Federal seria responsável por reconhecer a isenção depois de verificar o cumprimento das exigências.
Desconto de 30% na compra do carro é garantido?
Não. A proposta prevê a retirada do IPI, mas não estabelece um abatimento obrigatório de 30% no preço dos veículos.
O valor economizado dependerá da tributação aplicável ao modelo escolhido e das condições comerciais oferecidas pela fabricante ou concessionária. Promoções, bônus de fábrica e descontos para pagamento à vista podem ampliar a redução, mas são vantagens independentes da isenção.
Também é importante lembrar que a proposta não elimina todos os impostos relacionados à compra de um automóvel. ICMS e outros tributos que incidam sobre a operação poderão continuar compondo o preço, conforme a legislação aplicável.
O IPVA, por sua vez, é um imposto estadual cobrado pela propriedade do veículo e não está incluído na isenção de IPI prevista no projeto.
A proposta também vale para motocicletas?
Não. O texto aprovado na comissão trata da aquisição de automóveis de passageiros e não cria uma isenção geral para motocicletas.
Portanto, mesmo que o projeto avance, pessoas com 60 anos ou mais não terão automaticamente direito a comprar motos sem IPI com base nessa proposta.
As concessionárias ainda poderão oferecer descontos comerciais para motocicletas, mas essas promoções não devem ser confundidas com o benefício tributário em discussão.
Quando a isenção para idosos poderá começar a valer?
Ainda não existe uma data definida. O projeto precisa avançar na Comissão de Finanças e Tributação e também passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme a tramitação prevista na Câmara.
Dependendo do resultado das próximas etapas, poderá ser necessário seguir para outras deliberações legislativas antes de a proposta se transformar em lei.
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não é suficiente para liberar o benefício nas concessionárias. Até que o processo seja concluído e a norma entre em vigor, continuam valendo as regras tributárias atuais.
Os interessados podem acompanhar o andamento diretamente na página oficial do PL 2.937/2020 na Câmara dos Deputados.
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