Aposentados e pensionistas de Campinas, no interior de São Paulo, têm até o dia 30 de setembro de 2026 para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é destinado aos contribuintes que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Segundo a Prefeitura de Campinas, a isenção concedida pode chegar a R$ 2.333,58. No entanto, é importante destacar que o benefício não inclui a Taxa de Lixo e outras taxas imobiliárias eventualmente incidentes sobre o imóvel.
O pedido pode ser feito por diferentes canais, incluindo atendimento digital, envio de documentos por e-mail ou atendimento presencial mediante agendamento.
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Quem tem direito à isenção do IPTU em Campinas?
A concessão do benefício segue os critérios previstos na Lei Municipal nº 11.111/2001 e em suas alterações posteriores.
Entre as exigências, o contribuinte deve ser aposentado ou pensionista e possuir vínculo com o imóvel utilizado como residência. A propriedade deve ter finalidade exclusivamente residencial, e o interessado precisa efetivamente morar no local para o qual solicita a isenção.
Outro critério está relacionado ao patrimônio do casal. Nem o requerente nem o seu cônjuge podem possuir outro imóvel além daquele que é objeto do pedido.
A legislação municipal também estabelece limites relacionados à renda. Para ter acesso à isenção, os rendimentos do interessado devem respeitar o teto previsto para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social no momento da solicitação.
Além disso, o aposentado ou pensionista e seu cônjuge não podem ter participação em pessoa jurídica, conforme as regras divulgadas pela administração municipal.
Qual é o valor da isenção?
Em 2026, o benefício pode alcançar R$ 2.333,58 no valor do IPTU, de acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura de Campinas.
Isso não significa necessariamente que todos os valores cobrados no carnê serão eliminados. A isenção possui um limite e não abrange a Taxa de Lixo. Caso o valor do imposto ultrapasse o teto da isenção, poderá haver uma diferença a ser paga pelo contribuinte.
Por isso, é fundamental analisar a situação individual do imóvel e as informações disponíveis no lançamento do IPTU.
Como solicitar a isenção?
O contribuinte deve preencher e assinar o formulário específico disponibilizado pela Prefeitura de Campinas e reunir a documentação exigida para comprovar que atende aos critérios legais.
A solicitação pode ser realizada pelos canais digitais da administração municipal. Para utilizar determinadas modalidades de atendimento eletrônico, é necessário possuir cadastro no Portal de Serviços da Prefeitura.
Também existe a possibilidade de encaminhar a documentação por e-mail. Os documentos devem ser enviados conforme as orientações do município, normalmente em formato PDF, juntamente com o formulário de solicitação.
Quem não possui acesso aos recursos digitais ou não conta com alguém que possa auxiliar no envio pode buscar atendimento presencial no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal. Nesse caso, é necessário realizar o agendamento previamente pelos canais indicados pela Prefeitura.
Prazo termina em 30 de setembro
O prazo regular para solicitar a isenção para aposentados e pensionistas vai até 30 de setembro. A regra geral informada pela Prefeitura estabelece que os pedidos são recebidos entre 2 de maio e 30 de setembro de cada exercício, para concessão do benefício a partir do exercício seguinte.
Há uma exceção para situações específicas envolvendo aposentadorias concedidas entre setembro e dezembro. Nesses casos, o prazo pode ser estendido até 31 de janeiro do exercício seguinte, conforme as regras do serviço municipal.
A recomendação é não deixar o pedido para os últimos dias. A ausência de documentos obrigatórios pode atrasar a análise ou resultar na necessidade de complementação das informações.
Quem já recebe a isenção precisa fazer novo pedido?
Os aposentados e pensionistas que já possuem a isenção concedida não precisam renovar o pedido todos os anos, desde que as condições legais para manutenção do benefício sejam preservadas.
A situação é diferente para os contribuintes beneficiados pelo Amparo Social. Nesse caso, a renovação deve ser realizada periodicamente, a cada dois anos, e o cidadão precisa acompanhar o período correto para atualizar a solicitação.
Antes de protocolar o pedido, a orientação é consultar diretamente o serviço de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campinas. Dessa forma, o contribuinte pode conferir a lista atualizada de documentos, os critérios legais e as formas disponíveis para realizar a solicitação.
Atenção: a isenção não é automática. Mesmo quem acredita cumprir todos os requisitos precisa formalizar o pedido dentro do prazo e aguardar a análise da administração municipal.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
