Isenção de IPTU varia por cidade; veja quando a taxa de lixo entra

Segundo a administração municipal, a expectativa é ampliar significativamente o número de famílias beneficiadas neste ano. Atualmente, mais de 6 mil contribuintes já possuem isenção automática do imposto, mas a previsão é que até 5 mil novos moradores sejam incluídos no programa, chegando a cerca de 11 mil famílias contempladas.

O prazo para solicitar a isenção segue até 30 de setembro de 2026.

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Quem pode pedir a isenção do IPTU em Cascavel

O benefício é destinado exclusivamente a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

Para ter direito à isenção, o contribuinte deve cumprir simultaneamente alguns requisitos definidos pela Prefeitura.

Critérios exigidos para obter o benefício

O morador precisa:

• possuir renda familiar de até dois salários mínimos nacionais;
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• possuir apenas um imóvel;
• residir no imóvel para o qual solicita a isenção.

Na prática, isso significa que o benefício foi estruturado para atender famílias que utilizam o imóvel exclusivamente como moradia própria e enfrentam dificuldades financeiras.

Famílias que receberam o carnê do IPTU, mas se enquadram nesses critérios, também podem solicitar a análise para isenção.

Como fazer o pedido da isenção do IPTU

A Prefeitura disponibilizou duas formas de solicitação: online e presencial.

Solicitação pela internet

Os contribuintes podem realizar o pedido de forma digital por meio do portal oficial da Prefeitura de Cascavel.

O atendimento online facilita o acesso para quem deseja evitar deslocamentos ou filas presenciais.

Atendimento presencial na Prefeitura

Quem preferir pode comparecer diretamente à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, inclusive durante o horário de almoço.

Em caso de dúvidas, o setor responsável pelo IPTU também realiza atendimento via WhatsApp pelo número (45) 3321-2218.

Documentos necessários para solicitar a isenção

A apresentação correta da documentação é uma das etapas mais importantes para garantir a aprovação do pedido.

Os documentos exigidos incluem:

• RG e CPF do responsável pela solicitação;
• documento que comprove vínculo com o imóvel;
• folha resumo atualizada do Cadastro Único;
• procuração específica, quando o pedido for feito por terceiros.

Quais documentos comprovam vínculo com o imóvel

A Prefeitura aceita diferentes tipos de comprovação imobiliária, como:

• escritura;
• matrícula do imóvel;
• contrato de compra e venda;
• declaração de imóvel cedido;
• contrato de locação.

Especialistas em assistência social recomendam que os documentos estejam atualizados e legíveis para evitar atrasos na análise.

CadÚnico é peça central para conseguir o benefício

O Cadastro Único continua sendo uma das principais ferramentas de identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

Criado pelo Governo Federal, o sistema reúne informações socioeconômicas utilizadas em programas como:

• Bolsa Família;
• Tarifa Social de Energia;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Auxílio Gás.

No caso da isenção do IPTU em Cascavel, a atualização cadastral é indispensável.

Famílias com informações desatualizadas podem enfrentar dificuldades na aprovação do benefício, mesmo atendendo aos critérios de renda.

Mais de 6 mil famílias já não pagam IPTU em Cascavel

De acordo com a Prefeitura, milhares de famílias já são beneficiadas automaticamente pelo programa de isenção.

Esses moradores deixam de receber o boleto do IPTU, desde que continuem atendendo às regras exigidas, especialmente:

• permanência no CadÚnico;
• manutenção da renda familiar de até dois salários mínimos.

A ampliação prevista para 2026 demonstra uma tentativa do município de fortalecer políticas de proteção social em meio ao aumento do custo de vida observado nos últimos anos.

Isenção da taxa de lixo também ajuda no orçamento familiar

Além do IPTU, os contribuintes aprovados também podem obter isenção da taxa de coleta de lixo, despesa que pesa no orçamento de muitas famílias de baixa renda.

Embora o valor varie conforme o imóvel, a retirada dessa cobrança pode gerar economia significativa ao longo do ano.

Em um cenário de inflação elevada em serviços básicos e aumento das despesas domésticas, benefícios tributários municipais passaram a ter papel importante na renda familiar.

Justiça social e redução da vulnerabilidade

Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a justiça social e reduzir o impacto financeiro sobre famílias em situação de maior fragilidade econômica.

Na prática, programas de isenção tributária ajudam a evitar inadimplência, endividamento e até dificuldades relacionadas à permanência das famílias em suas residências.

Especialistas em políticas públicas apontam que iniciativas desse tipo têm impacto direto na qualidade de vida da população mais vulnerável, especialmente em cidades médias e grandes do interior brasileiro.

O que acontece se o cadastro não for atualizado

Mesmo famílias que já possuem o benefício devem ficar atentas à atualização do Cadastro Único.

Caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido ou o cadastro fique desatualizado, a isenção poderá ser cancelada automaticamente.

Por isso, a recomendação é acompanhar regularmente a situação cadastral junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

Prazo termina em setembro

Os pedidos de isenção do IPTU e da taxa de lixo podem ser feitos até o dia 30 de setembro de 2026.

Como a análise depende da documentação e da validação cadastral, especialistas recomendam que os contribuintes não deixem para realizar a solicitação nos últimos dias do prazo.

Para milhares de famílias de Cascavel, a medida pode representar uma importante redução de despesas e maior estabilidade financeira ao longo do próximo ano.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital