Governo anuncia isenção de até R$ 5.000 para 3,4 milhões de segurados do INSS

Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.076, o que abrange cerca de 36 milhões de pessoas. Com a nova regra, o impacto será expressivo no orçamento de aposentados e pensionistas que vinham pagando imposto mesmo com rendimentos modestos.

O que muda?

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A proposta aprovada pelo Senado no dia 5 de novembro e que aguarda sanção presidencial define novas faixas de isenção e descontos progressivos. O objetivo do governo é corrigir uma defasagem histórica da tabela do IR, que há anos penalizava contribuintes com rendas médias.

Faixas de desconto da nova tabela

• Até R$ 5.000: isenção total (100%)
• De R$ 5.001 a R$ 5.500: desconto de 75%
• De R$ 5.501 a R$ 6.000: desconto de 50%
• De R$ 6.001 a R$ 6.500: desconto de 25%
• Acima de R$ 7.350: sem desconto

Com o novo modelo, quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 ainda terá um alívio significativo, pagando menos imposto do que paga hoje. O desconto será proporcional, reduzindo o impacto tributário de forma gradual.

Quantos segurados serão beneficiados

O levantamento do INSS mostra que, com a ampliação da faixa de isenção, 3.428.210 aposentados e pensionistas que hoje pagam Imposto de Renda deixarão de fazê-lo.

Veja a distribuição por faixa de renda:

• Até R$ 3.076 (isenção atual): 36.045.433 segurados
• Entre R$ 3.076,01 e R$ 5.000: 3.428.210 segurados
• Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: 1.429.671 segurados
• Acima de R$ 7.350: 200.391 segurados

Atualmente, o teto do INSS é de R$ 8.157,41, pago a apenas 797 beneficiários.

Impacto financeiro e social da medida

A ampliação da isenção representa um alívio no orçamento doméstico de milhões de famílias. Muitos aposentados têm a renda comprometida com despesas de saúde, alimentação e moradia, e o corte no imposto permitirá uma melhor organização financeira.

Segundo cálculos do governo, as reduções equivalem a um “14º salário” informal para boa parte dos beneficiários.

Isenção adicional a partir dos 65 anos

Outra forma de redução do imposto é a isenção extra para aposentados com 65 anos ou mais. A partir do mês de aniversário, o contribuinte passa a ter direito a um bônus mensal de isenção de R$ 1.903,98, totalizando R$ 24.751,74 por ano.

Essa isenção é válida apenas para rendimentos de aposentadoria e pensão. Caso o beneficiário também receba salário, pró-labore, aluguel ou pensão alimentícia, esses valores continuam sujeitos à tributação.

Perspectivas e próximos passos

A expectativa é que o texto seja aprovado sem vetos e entre em vigor em janeiro de 2026, impactando positivamente milhões de brasileiros.

O governo federal avalia que o custo fiscal da medida será compensado pelo aumento da arrecadação com o crescimento econômico e pela formalização de novas fontes de renda.

Economistas veem a mudança como um passo importante para corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, que já ultrapassava 150% desde o início dos anos 2000.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quando começa a valer a nova faixa de isenção de R$ 5.000?
A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026, após a sanção presidencial.

2. Quantas pessoas serão beneficiadas com a mudança?
Serão 3,4 milhões de novos isentos, totalizando 39,4 milhões de aposentados e pensionistas livres do Imposto de Renda.

3. Quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terá desconto?
Sim. Haverá desconto progressivo: quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o abatimento.

4. A isenção vale para quem tem outras fontes de renda, como aluguel?
Não. O benefício é aplicado apenas sobre rendimentos de aposentadoria e pensão pagos pelo INSS.

5. Como pedir isenção por doença grave?
O pedido pode ser feito pelo site do INSS, com laudo médico indicando o diagnóstico e o CID da doença.

6. Há isenção adicional para quem tem mais de 65 anos?
Sim. A partir dos 65 anos, o aposentado tem direito a uma parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98 mensais.

Considerações finais

A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 representa uma conquista significativa para aposentados e pensionistas, que finalmente terão um alívio real no orçamento. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de políticas fiscais sustentáveis que garantam equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade financeira.

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