IR até R$ 5 mil ficará isento: saiba o que muda após aprovação na Câmara

Segundo estimativas apresentadas pelo relator, Arthur Lira (PP-AL), cerca de 16 milhões de contribuintes estarão isentos do IR a partir de 2026, caso a medida seja aprovada em definitivo e sancionada ainda este ano.

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O que muda com o novo projeto do IR?

Faixa de isenção total e parcial

No texto aprovado pela Câmara:

• Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
• Isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Essa mudança significa que a grande maioria dos assalariados de baixa e média renda ficará fora da obrigação de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo exercício fiscal.

Como será a compensação fiscal?

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais — aproximadamente R$ 50 mil por mês. Assim, o projeto mantém a ideia de justiça tributária: aliviar os contribuintes de menor renda e cobrar mais dos que estão no topo da pirâmide.

Um ativo eleitoral para Lula

Promessa de campanha em andamento

Durante a campanha de 2022, Lula havia prometido que trabalhadores que recebem até R$ 5 mil não pagariam Imposto de Renda. A aprovação na Câmara representa, portanto, o cumprimento de um compromisso político de alta visibilidade.

Além disso, ao garantir isenção a milhões de contribuintes, o projeto se consolida como um ativo eleitoral de peso para o presidente em sua possível candidatura à reeleição em 2026.

Apoio suprapartidário e discurso de responsabilidade fiscal

O texto teve apoio amplo de partidos da base e da oposição, mostrando forte alinhamento em torno da proposta. Para o governo, o projeto também reforça o discurso de responsabilidade fiscal, já que a compensação via taxação dos mais ricos foi incorporada desde o início.

Expectativa de aprovação no Senado

Apoio antecipado dos senadores

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que percebe um clima favorável entre as lideranças do Senado:

“Eu tenho visto, por parte dos senadores, uma receptividade muito grande a esse projeto.”

O próprio presidente Lula também se mostrou otimista, destacando que a proposta “contará com amplo apoio no Senado”.

Tramitação prevista

Se aprovado no Senado ainda este ano, o projeto pode ser sancionado até dezembro, garantindo validade já para o exercício de 2026.

Projeto concorrente no Senado

Texto de Eduardo Braga e Renan Calheiros

Paralelamente, o Senado vinha discutindo outra proposta de alteração no IR. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que previa:

• Isenção do IR para quem recebe até R$ 4.990,00 mensais;
• Aumento da tributação sobre rendas mais altas.

Por que o projeto da Câmara deve prevalecer?

Apesar de ter avançado primeiro, o projeto do Senado deve perder espaço para o texto encaminhado pelo Executivo. O motivo é principalmente político:

• A proposta do governo tem alinhamento direto com o Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad;
• O texto foi relatado por Arthur Lira, figura central na articulação da Câmara;
• Conta com apoio suprapartidário e maior ancoragem fiscal.

Impacto esperado para contribuintes e economia

Quem se beneficia diretamente?

Segundo cálculos do relator:

• 16 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos do pagamento do IR;
• Outros milhões terão redução significativa no imposto devido, com a ampliação da faixa de isenção parcial.

Efeitos na renda e no consumo

Com menos impostos retidos, trabalhadores de baixa e média renda terão maior poder de compra. Isso pode estimular:

• Consumo interno, especialmente em setores como alimentação, vestuário e serviços;
• Redução da inadimplência, já que haverá mais recursos disponíveis para pagamento de dívidas;
• Movimentação do varejo, segmento que historicamente se beneficia de alívios fiscais.

Críticas e desafios à proposta

Risco fiscal e arrecadação

Economistas apontam que a medida terá impacto relevante sobre a arrecadação federal. A solução de taxar grandes rendas é vista como um passo na direção certa, mas especialistas lembram que será necessário monitorar a sustentabilidade das contas públicas.

Exclusão de autônomos e informalidade

Outro ponto de debate é a dificuldade de alcance do benefício para trabalhadores informais ou autônomos, que muitas vezes não declaram o IR. Para esses grupos, a medida terá efeito limitado.

Comparação internacional: como o Brasil se posiciona?

Em muitos países da OCDE, a faixa de isenção do imposto de renda é próxima ou superior a US$ 10 mil anuais. Com a mudança, o Brasil se aproxima mais da média internacional, corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR, que há anos penalizava os assalariados de baixa renda.

Perspectivas para os próximos anos

Nova política tributária em debate

A ampliação da isenção é apenas uma peça no quebra-cabeça maior da reforma tributária. O governo Lula e o Congresso ainda debatem medidas que envolvem:

• Simplificação de tributos sobre consumo;
• Revisão da taxação sobre dividendos;
• Criação de regras mais rígidas para planejamento tributário de grandes empresas.

Eleição de 2026 no horizonte

Do ponto de vista político, a medida tende a ser usada como símbolo de compromisso com o trabalhador. Para Lula, cumprir a promessa da isenção até R$ 5 mil será uma bandeira central em sua tentativa de reeleição.

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