Isenção no IR de R$ 5 mil afeta mais ricos do Sul e Sudeste

Segundo um estudo recente do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal, cerca de 80% dos que passarão a pagar mais Imposto de Renda residem nessas duas regiões, revelando um novo rumo na redistribuição fiscal do país.

Regiões mais ricas vão pagar a conta

O falecimento de um contribuinte não encerra imediatamente suas obrigações fiscais junto à Receita Federal. Quando há valores pendentes de restituição, como ocorre em muitos casos, é necessário realizar os procedimentos adequados para garantir o recebimento legítimo pelos herdeiros, cônjuge ou inventariante. A Declaração de Espólio, especialmente na sua fase inicial, é o instrumento correto para registrar os rendimentos e garantir que os valores devidos sejam liberados. É comum haver dúvidas, especialmente quando o falecido deixou poucos bens ou um valor modesto de restituição, como no exemplo de R$ 1.368,00. No entanto, a legislação não faz distinção com base na quantia, e sim na obrigação legal de declarar os rendimentos auferidos até a data do óbito. Assim, mesmo valores pequenos exigem o cumprimento das formalidades legais. O processo, embora pareça burocrático, tem o objetivo de proteger tanto os direitos dos herdeiros quanto a lisura das informações prestadas ao Fisco. Por isso, é fundamental reunir todos os documentos exigidos e, sempre que possível, contar com a orientação de um profissional da área contábil ou jurídica, especializado em direito tributário e sucessório. — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

O levantamento do Sindifisco foi baseado em dados da Receita Federal sobre as declarações do IR de 2022. De acordo com o estudo, o Sudeste responde por 59,88% dos contribuintes que serão impactados pela nova alíquota efetiva mínima. Já a região Sul representa 19,57% desse grupo. As demais regiões apresentam percentuais significativamente menores: Nordeste (9,18%), Centro-Oeste (8,90%) e Norte (2,47%).

Em termos absolutos, São Paulo lidera com folga, abarcando 40,92% dos contribuintes que enfrentarão aumento na carga tributária. Minas Gerais aparece em segundo lugar (8,99%), seguido pelo Rio de Janeiro (8,30%), Paraná (6,96%) e Rio Grande do Sul (6,66%).

Transferência de recursos entre regiões

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, a medida pode ter um impacto relevante na redução das desigualdades regionais. “Ao aumentar a arrecadação entre os contribuintes do topo da pirâmide — fortemente concentrados nas regiões Sul e Sudeste —, a alíquota mínima promove uma transferência líquida de recursos para regiões historicamente mais pobres, como Norte e Nordeste, cujos estados e municípios são os maiores beneficiários dos critérios de rateio dos fundos”, afirmou.

Essa redistribuição ocorre por meio dos mecanismos constitucionais que determinam que 21,5% da arrecadação do IR vá para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 24,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma, a concentração de cobrança nas regiões mais ricas resulta em mais recursos para as áreas com menor capacidade de arrecadação própria.

Medida busca justiça fiscal

O estudo do Sindifisco defende a proposta como uma forma de justiça tributária. “Isso reforça que a proposta da alíquota mínima é não apenas fiscalmente eficiente, como também potencial promotora de redução da desigualdade regional, atingindo com precisão a parcela mais rica da população, que hoje contribui muito pouco em relação à sua capacidade contributiva”, diz o relatório.

De acordo com o sindicato, cerca de 238 mil pessoas deverão ser afetadas pela nova tributação. Já o Ministério da Fazenda estima impacto em aproximadamente 140 mil declarantes, com base em bases de dados internas mais detalhadas e atualizadas.

Como funciona a nova alíquota

A proposta do governo institui uma alíquota efetiva mínima escalonada para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil mensais). A alíquota mínima começa a ser aplicada de forma progressiva e só alcança 10% para quem tiver rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A ideia é compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção e pela redução dos tributos para a classe média. A equação proposta também busca garantir que os mais ricos, proporcionalmente, contribuam mais com a manutenção dos serviços públicos e com a estrutura fiscal do país.

Tramitação no Congresso

Relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado em 2025, com início da vigência a partir do ano-base 2026.

Debate sobre justiça social e regional

Imposto de Renda — Imagem: Freepik e Canva

A medida vem ganhando força em um momento em que a discussão sobre justiça fiscal ganha protagonismo. Com uma das estruturas tributárias mais regressivas do mundo, o Brasil historicamente concentra a carga tributária sobre o consumo e sobre os trabalhadores de renda média, enquanto os super-ricos costumam contribuir proporcionalmente menos.

Ao concentrar a nova cobrança em uma faixa mínima sobre os rendimentos mais elevados, o governo busca equilibrar esse cenário, sem prejudicar a maior parte da população. E, ao mesmo tempo, redistribuir recursos para regiões que tradicionalmente recebem menos investimentos federais por falta de arrecadação própria.

Com informações de: CNN Brasil

Isenção de R$ 5 mil no IR: estudo aponta que quem vai pagar são os ricos do Sul e Sudeste