Isenção de IR para salários até dois mínimos é aprovada pelo Senado

O projeto assegura a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e aposentados com renda mensal de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos vigentes.

A aprovação simbólica ocorreu após 48 horas de obstrução da oposição, tendo sido um passo decisivo para evitar que milhões de brasileiros voltassem a pagar o tributo.

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Contexto e tramitação da medida

O que prevê o PL 2.692/2025?

O projeto aprofunda a correção da tabela do Imposto de Renda para acompanhar o novo salário mínimo, que em 2025 passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Assim, trabalhadores e aposentados com rendimentos mensais até dois salários mínimos ficarão isentos do imposto, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes.

A proposta substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perderia validade em 11 de agosto, garantindo a continuidade da isenção e evitando um retrocesso fiscal.

Votação e negociações no Senado

Após dois dias de obstrução no plenário liderada por senadores da oposição contrários ao governo, motivados pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a sessão foi retomada após acordo com a presidência do Senado, conduzida por Davi Alcolumbre.

A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, refletindo um consenso em relação à medida. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a relevância social da isenção para a justiça fiscal.

Próximos passos legislativos

O PL segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de aprovação integral. A Receita Federal deverá regulamentar os procedimentos para atualização das faixas de isenção e ajustar seus sistemas para o recolhimento e declaração do IRPF a partir de 2026.

Enquanto isso, tramita na Câmara o PL 1.087/2025, que propõe ampliar a isenção para salários de até R$ 5 mil, com redução parcial para rendas até R$ 7.350.

Impactos econômicos e sociais da isenção

Beneficiários diretos

A isenção atingirá aproximadamente 10 milhões de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que vivem com salário mínimo ou próximo a ele.

A correção da tabela do IR promove uma redução significativa na carga tributária das classes mais baixas, aumentando a renda disponível para consumo.

Redução da arrecadação e custo fiscal

O governo estima que a renúncia fiscal será de R$ 3,3 bilhões em 2025, com valores crescentes para os anos seguintes: R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

Apesar da queda na arrecadação, a expectativa é que o aumento do poder de compra estimule a economia, compensando parcialmente a perda com maior circulação de recursos.

Simplificação da declaração de IR

Muitos contribuintes na faixa de isenção deixarão de ser obrigados a declarar o imposto, o que pode simplificar a vida dos cidadãos e reduzir custos administrativos para a Receita Federal.

Para empregadores, haverá necessidade de ajustar sistemas de folha de pagamento para calcular corretamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ajuste da tabela do Imposto de Renda

Histórico da defasagem

Desde 2015, a tabela do IRPF não era corrigida para acompanhar a inflação, o que elevou a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda, causando perda real de poder aquisitivo.

A medida aprovada corrige parcialmente essa defasagem, atualizando a faixa de isenção para R$ 2.428,80 mensais, considerando as deduções simplificadas.

Benefícios da atualização

Com a correção, contribuintes que antes ultrapassavam o limite de isenção voltarão a ser excluídos do pagamento, o que reverte um cenário de tributação crescente sobre os salários mais baixos.

A Receita Federal deverá publicar normas para operacionalizar a mudança, incluindo ajustes no recolhimento na fonte e nas declarações anuais.

Reações políticas e sociais

Apoio e críticas

O relator Jaques Wagner classificou a aprovação como um avanço para a justiça social, alinhado às promessas de campanha do presidente Lula. Por outro lado, alguns senadores da oposição protestaram inicialmente contra o processo, embora não tenham bloqueado a aprovação final.

Projetos futuros e desafios orçamentários

Embora a isenção atual seja limitada a dois salários mínimos, outras propostas buscam ampliar esse limite para R$ 5 mil e R$ 7.350, o que exigirá equilíbrio fiscal e medidas compensatórias para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ampliação do benefício é uma pauta prioritária para o governo em 2025.

Aspectos técnicos da implementação

Atualização dos sistemas de folha

Empresas e escritórios de contabilidade precisarão atualizar seus sistemas para refletir a nova faixa de isenção e garantir o cálculo correto do IRRF. Essa adaptação deve ocorrer ainda em 2025 para que os pagamentos referentes ao ano-base 2025 sejam ajustados.

Adequações na Receita Federal

A Receita Federal também promoverá mudanças em seus sistemas para incorporar a nova tabela do IRPF e orientar contribuintes sobre as novas regras para declaração do imposto em 2026.

Benefícios para a economia e para a população

Estímulo ao consumo

Ao aumentar a renda disponível, a isenção pode impulsionar o consumo das famílias de baixa renda, fomentando setores como comércio, serviços e indústria, que são responsáveis por grande parte da geração de empregos.

Alívio para trabalhadores e aposentados

Além do ganho financeiro direto, a simplificação no processo de declaração e redução da carga tributária trazem maior tranquilidade para os trabalhadores e aposentados, reduzindo a burocracia e a insegurança fiscal.

Desafios para a sustentabilidade fiscal

Renúncia fiscal e compensações

A diminuição da arrecadação demanda medidas que garantam a sustentabilidade das contas públicas, evitando aumento do déficit fiscal. O governo tem sinalizado a necessidade de equilíbrio entre justiça social e responsabilidade orçamentária.

Monitoramento e ajustes futuros

Especialistas apontam que a atualização da tabela do IR é apenas um passo inicial e que ajustes periódicos serão necessários para evitar nova defasagem causada pela inflação.

Conclusão

A aprovação da isenção do Imposto de Renda para salários até dois mínimos pelo Senado representa uma vitória significativa para os trabalhadores de baixa renda e uma resposta a demandas históricas por justiça fiscal no Brasil.

A medida deve impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, aliviar a carga tributária e estimular a economia, ao mesmo tempo em que desafia o governo a manter o equilíbrio fiscal.

Com a sanção presidencial e a regulamentação da Receita Federal, a mudança estará efetiva a partir de maio de 2025, refletindo nas declarações de 2026. Outras propostas para ampliar ainda mais a isenção ainda tramitam no Congresso, indicando que o tema continuará em pauta nos próximos meses.