Governo pode manter isenção de LCI e LCA para garantir aprovação da MP

A medida é considerada estratégica para o equilíbrio das contas públicas em 2026. Continue a leitura para entender os detalhes.

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O que está em discussão na MP 1.303/25

A Medida Provisória 1.303/25 busca compensar perdas de arrecadação causadas por mudanças no decreto que aumentou as alíquotas do IOF. A expectativa da equipe econômica é que a MP permita gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas.

Além disso, o governo prepara um projeto complementar, ainda em debate, que trata da redução de benefícios tributários, outra frente considerada fundamental para fechar o orçamento de 2026.

A posição do relator Carlos Zarattini

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida, declarou em entrevista à CNN Brasil que a isenção de LCI e LCA pode ser mantida, desde que isso garanta o apoio necessário no Congresso.

“Se for necessário, se isso for uma condição, sim. Como outras propostas que se tornarem condições para aprovação, nós vamos negociar”, afirmou Zarattini.

Ele ressaltou que as negociações são guiadas pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, mas que o foco principal é assegurar a aprovação da medida provisória.

Isenção de LCI e LCA: por que importa?

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que os torna atraentes para investidores.

O fim da isenção poderia:

• Reduzir a atratividade dos papéis para investidores.
• Aumentar o custo de captação de recursos para setores estratégicos como imobiliário e agronegócio.
• Ampliar a arrecadação, mas com risco de desestimular o mercado.

Essa sensibilidade explica por que a proposta enfrenta resistência dentro e fora do Congresso.

Interesses do Congresso na votação

Zarattini lembrou que há também pressão dos parlamentares para aprovar a MP. Isso porque o Orçamento de 2026 prevê recursos para emendas parlamentares, instrumento importante em ano eleitoral.

Segundo o deputado:

“O próprio Congresso tem interesse de que seja aprovado porque é evidente, dentro do Orçamento estão recursos para as chamadas emendas parlamentares. Todo mundo quer que tenha as emendas parlamentares até porque é um ano de eleição.”

Assim, o jogo político envolve tanto o interesse do governo em reforçar as contas públicas quanto a demanda dos deputados por recursos de emendas.

Impactos na economia e nas contas públicas

Com a manutenção da isenção de LCI e LCA, o governo teria de buscar compensações em outras áreas para alcançar a meta de arrecadação de R$ 20 bilhões.

Isso pode significar:

• Maior pressão sobre outros benefícios fiscais.
• Revisão de incentivos setoriais.
• Ajustes em gastos públicos para manter o equilíbrio fiscal.

Para o mercado, a sinalização de recuo indica que o governo está disposto a negociar para evitar desgaste político sem abrir mão do objetivo central da MP.

Próximos passos da votação

A comissão mista responsável por analisar a MP 1.303/25 adiou a votação do parecer, inicialmente prevista para terça-feira (30), para quinta-feira (2).

Esse intervalo deve servir para ajustes no relatório e novas conversas entre líderes partidários e a equipe econômica, que buscam um consenso em torno dos pontos mais sensíveis, especialmente a isenção de LCI e LCA.

O que está em jogo na MP

• Aprovação da MP: considerada estratégica para o orçamento de 2026.
• Equilíbrio fiscal: meta de arrecadação de R$ 20 bilhões.
• Negociações políticas: pressão de parlamentares por emendas.
• Mercado financeiro: expectativa sobre a manutenção da isenção.

O governo pode manter a isenção de LCI e LCA para viabilizar a aprovação da MP 1.303/25 no Congresso. O relator Carlos Zarattini afirmou que a medida é negociável, desde que não comprometa o objetivo central: reforçar as contas públicas em 2026. O debate expõe o delicado equilíbrio entre arrecadação, interesses do mercado e negociações políticas.

Com informações de: InfoMoney