Isenção no Imposto de Renda é liberada; veja se você tem direito

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) é uma autarquia estadual do Rio de Janeiro cuja obrigação é cuidar dos fundos de aposentadorias e pensão dos servidores estaduais.

Dessa forma, quando algum funcionário público aposentado ou pensionista deseja conseguir a isenção do Imposto de Renda, ele precisa procurar o órgão para abrir o processo. Assim, se a pessoa cumprir todas as exigências, a autarquia deixa de descontar o IR dos pagamentos.

Governo federal garante isenção do Imposto de Renda

A Rioprevidência está liberando a isenção do Imposto de Renda para os segurados que cumprem com a legislação federal, já que as leis brasileiras determinam que aposentados e pensionistas que possuem algumas doenças têm direito à isenção.

Nesse caso, os segurados do órgão precisam apresentar laudos médicos e passar por perícias para comprovar que sofrem de:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida.

De acordo com a direção do órgão, a aprovação ou não da isenção do Imposto de Renda pode demorar entre 30 e 60 dias depois do laudo médico. Além disso, o segurado deve agendar a sua perícia com a Rioprevidência para a produção desse documento.

Ainda é necessário fazer a declaração

É importante lembrar que a isenção do Imposto de Renda não desobriga o aposentado ou pensionista a declarar o IRPF todos os anos, caso ele cumpra os critérios que a Receita Federal exige. Quem conseguir a aprovação do benefício não precisará pagar o imposto, mas ainda deverá prestar contas ao Fisco. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com