Manter todos os documentos do seu carro atualizados é extremamente importante para você esteja de acordo com o Código de Trânsito brasileiro.
Um desses documentos que devem estar atualizados é o pagamento do IPVA do seu carro, um documento que regulariza os impostos sobre veículos automotivos.
Se você não pagou o IPVA e quer evitar ter custos adicionais, uma nova medida pública está sendo cogitada e você poderá ficar isento dos pagamentos.
Dessa forma, confira a seguir como funcionará está nova lei.
Como conseguir a isenção de pagamento?
A isenção dos pagamentos ainda não foi uma medida aprovada pelo governo, mas, já está em processo de elaboração e foi enviada pelo Projeto de Resolução do Senado.
Em sua medida, eles decidiram que motos a partir de no máximo 170 cilindradas estarão isentas de pagar os impostos do IPVA, incentivando os motociclistas.
Tal proposta ainda está em análise pelo governo e não sabe-se se será aprovada.
Vale ressaltar que a medida não possui obrigatoriedade aos estados, estando ao cargo dos governadores decidir sua aprovação em cada estado.
O que é IPVA?
A função do IPVA, além da regularidade fiscal, é um imposto arrecadado para auxiliar financeiramente na pavimentação de ruas e recolhimento de recursos para o governo.
Isto é, ao pagar o seu IPVA, você está contribuindo para que uma rua seja pavimentada, cuidada e preservada, bem como apoiando a educação, segurança e saúde.
O IPVA está somente ligado a veículos que andam por cima da terra, então barcos e veículos voadores não contam.
Por fim, em relação aos pagamentos, você irá pagar as taxas mediantes o valor do seu veículo, isto é, 1 a 6% do seu valor.
Veículos isentos do IPVA
Em São Paulo, os seguintes veículos já são isentos do IPVA:
- Carros de igrejas ou órgãos sem fins lucrativos;
- Carros com mais de 20 anos de fabricação;
- Carros de instituições públicas, sindicatos e partidos políticos;
- Taxistas;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos;
- Carros de motoristas com deficiência.
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