Isenção de IPI do governo federal: por que as motos ficaram de fora?
Um novo capítulo da política industrial brasileira foi escrito com a assinatura do decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e cria o Carro Sustentável, ambos voltados para veículos com alta eficiência energética e fabricados no Brasil.
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Novo decreto do governo federal zera IPI para carros sustentáveis, mas deixa motos de fora. Entenda os motivos e o impacto para o setor.
A medida zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis enquadrados nos critérios de sustentabilidade. No entanto, motocicletas ficaram de fora do benefício, o que gerou dúvidas e debates sobre os critérios de exclusão.
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O que é o programa Mover e o Carro Sustentável
Criado pelo Governo Federal com o objetivo de descarbonizar a frota nacional, o programa Mover visa incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de veículos mais limpos, menos poluentes e tecnologicamente avançados. Ele prevê contrapartidas das montadoras em investimentos em inovação e estabelece metas rígidas para emissões de gases do efeito estufa.
Junto com o Mover, foi lançado o programa Carro Sustentável, que concede isenção total de IPI para veículos de passeio e comerciais leves que atendam a requisitos de eficiência energética e produção nacional. A intenção é estimular o consumo de modelos menos poluentes, acessíveis à população e alinhados com as metas ambientais.
Por que as motocicletas foram excluídas?
O decreto, apesar de amplo em relação ao setor automobilístico, especifica que os benefícios são voltados exclusivamente a veículos de passeio e utilitários. Motocicletas, por pertencerem a outra categoria de classificação veicular, não foram contempladas na nova política tributária.
Representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) afirmam que a exclusão não deve ser interpretada como um prejuízo à indústria de duas rodas. O setor já conta com isenção de IPI, garantida constitucionalmente pela Zona Franca de Manaus (ZFM), onde são produzidas cerca de 92% das motocicletas no Brasil.
“Há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus, que possui legislação tributária própria, além de regras ambientais e produtivas distintas”, explica a Abraciclo em nota.
O papel da Zona Franca de Manaus
Desde sua criação, a Zona Franca de Manaus tem como missão incentivar o desenvolvimento econômico da região Norte e proteger a floresta por meio de atividades industriais sustentáveis. A fabricação de motocicletas faz parte desse contexto, com incentivos fiscais próprios, incluindo a isenção do IPI.
Para a Abraciclo, essa estrutura de incentivos já oferece competitividade às motos nacionais, tornando desnecessária a inclusão do segmento em programas federais como o Mover. A entidade destaca que os benefícios tributários da ZFM foram mantidos pela reforma tributária aprovada recentemente no Congresso Nacional.
“Esse benefício não é para a indústria, mas para o consumidor final, que passa a ter acesso a um produto mais competitivo”, reforça a associação.
O argumento ambiental: motos poluem menos?
Outra justificativa apresentada por especialistas para a exclusão das motocicletas do Mover está na comparação direta entre motos e carros no que se refere ao impacto ambiental. Segundo o consultor automotivo Milad Kalume Neto, motos populares, especialmente de baixa cilindrada, já poluem menos em termos proporcionais do que automóveis 1.0.
“Uma moto 150cc tem menos de um quarto da capacidade de um carro 1.0. Ou seja, elas já poluem proporcionalmente menos”, explica Kalume.
Além disso, o custo para adaptar as motocicletas a tecnologias mais sustentáveis — como eletrificação ou sistemas híbridos — é considerado alto em relação ao seu valor de mercado. Isso dificultaria o enquadramento desses modelos nas exigências técnicas do programa Mover.
Falta de incentivo à inovação no setor de motocicletas
Apesar da defesa institucional e técnica de que a isenção já existe e a exclusão não é prejudicial, há quem veja a medida como uma oportunidade perdida. Para o consultor Kalume, ainda faltam estímulos governamentais voltados especificamente para a inovação no setor de duas rodas.
“Já existe isenção de IPI, sim. Mas ainda faltam incentivos à inovação nesses modelos, o que é um erro”, pontua.
Hoje, a eletrificação no segmento de motocicletas ainda avança lentamente no Brasil, com poucos modelos disponíveis e preços pouco atrativos. A ausência de políticas públicas dedicadas pode contribuir para a manutenção desse cenário.
Investimentos privados em tecnologia e sustentabilidade
Mesmo fora do programa Mover, a indústria de motocicletas afirma manter um compromisso contínuo com a inovação e a preservação ambiental. Segundo a Abraciclo, as fabricantes investem constantemente em pesquisa, desenvolvimento e melhoria tecnológica.
Além disso, a associação reforça que a atuação das montadoras em Manaus gera milhares de empregos diretos e indiretos e contribui para o combate ao desmatamento. A presença da indústria na região cria alternativas econômicas sustentáveis para populações que poderiam, de outra forma, depender de atividades predatórias ao meio ambiente.
Imagem: Getty Images