Como os idosos podem sacar o PASEP após a aposentadoria

Muitos brasileiros que se aposentam ainda têm dúvidas sobre o saque do PASEP. Em especial, idosos que trabalharam com carteira assinada entre as décadas de 1970 e 1980 podem ter valores a receber e não sabem como proceder para ter acesso a esses recursos. O saque pode representar um reforço financeiro importante para quem já está fora do mercado de trabalho.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um fundo criado para garantir depósitos anuais feitos por empregadores públicos aos seus trabalhadores. Em conjunto com o PIS (voltado à iniciativa privada), o fundo acumulou recursos até 1988. Após essa data, o regime foi alterado e passou a funcionar de forma diferente.

Idosos recebem o PIS/Pasep? Entenda os seus direitos — Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Cotas do Fundo PIS/PASEP e Abono Salarial

Atualmente, o direito ao saque pode acontecer por duas modalidades distintas: as cotas do Fundo PIS/PASEP e o Abono Salarial. Cada uma delas possui regras específicas.

As cotas são valores acumulados no fundo por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Já o Abono Salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês e possuem ao menos cinco anos de registro no PIS ou Pasep.

Para o caso das cotas, os homens podem sacar o valor a partir dos 65 anos e as mulheres a partir dos 62 anos. Em ambos os casos, não é necessário aguardar um calendário anual específico, desde que se comprove a idade ou outra condição que autorize o saque, como aposentadoria, invalidez ou doença grave.

Pagamentos do PASEP para idosos em 2025

Saques por idade ou aposentadoria

Em 2025, os saques das cotas do PASEP para idosos seguem disponíveis para quem já atingiu a idade mínima ou se aposentou. Os valores podem ser resgatados a qualquer momento, independentemente do calendário de pagamento do Abono Salarial. A consulta e o saque podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, apresentando documento oficial com foto.

Os pagamentos também seguem um cronograma para aqueles que ainda não se enquadram em nenhuma das situações de saque imediato. O calendário escalonado é organizado conforme o número final de inscrição no PASEP, evitando sobrecarga no sistema e filas nas agências.

A partir de qual idade o idoso pode sacar o PASEP?

Para ter acesso às cotas do PASEP, a idade mínima exigida varia conforme o gênero:

Homens: a partir de 65 anos
Mulheres: a partir de 62 anos

Essas idades valem tanto para o saque por idade quanto para o saque vinculado à aposentadoria. Além disso, herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os valores, mediante apresentação de documentação que comprove o vínculo e o direito à herança.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP

Formas de verificação para cada programa

Os cotistas ou seus herdeiros podem consultar o saldo do PIS ou do PASEP de forma simples. Veja as opções disponíveis:

Para cotistas do PASEP:

Aplicativo do Banco do Brasil ou site oficial;
Central de atendimento do BB: 4004-0001 ou 0800 729 0001;
Atendimento presencial nas agências do banco.

Para cotistas do PIS:

Aplicativo do FGTS;
Site da Caixa Econômica Federal;
Telefone 0800 726 0207;
Aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.

Também é possível realizar consultas através do telefone 158 (Central Alô Trabalhador) e do 135, central de atendimento do INSS, para dúvidas gerais.

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Quais documentos são necessários para sacar o PASEP?

Exigências para saque em agências

Para realizar o saque das cotas do PASEP, o beneficiário ou herdeiro deve apresentar:

Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou carteira funcional);
CPF;
Comprovante de vínculo com o serviço público (quando solicitado);
Número do PASEP (disponível em antigos contracheques ou registros funcionais).

No caso de herdeiros, também é exigida a documentação que comprove o falecimento do cotista e o direito à herança, como certidão de óbito, inventário ou alvará judicial.

É possível sacar valores de cotista falecido?

Sim. Quando o titular do PIS ou PASEP falece, os seus herdeiros têm direito ao saque das cotas, sem necessidade de aguardar um novo calendário. O processo pode ser feito nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, conforme o programa ao qual o cotista estava vinculado.

No caso do PIS, o herdeiro pode iniciar a consulta no site da Caixa Econômica. Já no caso do PASEP, o procedimento ocorre no Banco do Brasil. É importante apresentar os documentos corretos, como já mencionado, para que o atendimento ocorra sem transtornos.

Abono Salarial e aposentados

Vale destacar que o Abono Salarial anual, diferente das cotas, não é pago automaticamente a aposentados. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa ter atendido aos critérios durante o ano-base, como:

Ter registro ativo por pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2023);
Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
Ter recebido média mensal de até dois salários mínimos;
Ter os dados corretamente declarados pelo empregador na Rais ou eSocial.

Em 2025, o valor do abono pode chegar até R$ 1.518, dependendo do tempo trabalhado em 2023.