Nova lei, nova regra
De acordo com a nova norma imposta pelo CTB, desde o dia 1º de julho, qualquer ciclomotor precisa de registro. Agora, esses veículos devem estar devidamente licenciados, de maneira idêntica aos carros e demais automóveis. Em outras palavras, eles precisam ter placa e identificação.
Por outro lado, no que diz respeito ao condutor, ele precisará de uma licença para dirigir o veículo. Isto é, a CNH na categoria ACC. A Autorização para Conduzir Ciclomotor é o que garante ao motorista o direito de pilotar os ciclomotores. Conforme indica o CTB, eles possuem duas ou três rodas, motor à combustão e não pode ultrapassar os 50 km/h.
Por fim, além da carteira de habilitação ACC, os condutores devem respeitar todas as normas de trânsito descritas pelo CTB. Portanto, precisam andar com os equipamentos de segurança obrigatórios (capacete, viseira ou óculos de proteção).
O que é preciso para ter a carteira ACC?
Primeiramente, apenas os cidadãos com mais de 18 anos podem solicitar a permissão para dirigir motos, carros e ciclomotores. Isso porque os requisitos para obtenção da categoria ACC são similares aos da B e da A. Logo, quem está em busca da licença deve saber ler e escrever; possuir documento de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Munido de todos esses documentos, o indivíduo pode dar início ao processo para tirar a CNH via portal do Detran. Após passar pelos exames médico e psicotécnico, curso teórico, avaliação, aulas práticas e a temida prova prática, o candidato poderá, enfim, conquistar sua carteira ACC. Em contraste com o prazo das demais categorias, a Autorização para Conduzir Ciclomotor tem validade de apenas um ano.
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