Itaú propõe taxar bets e criptoativos para cobrir recuo do IOF

As propostas incluem aumento da taxação sobre apostas esportivas, cobrança de IOF sobre transações com criptomoedas, além da elevação das previsões de receitas com dividendos e leilões de petróleo no Orçamento. Para os especialistas, a adoção dessas medidas poderia reforçar o caixa do governo sem aprofundar distorções no sistema tributário, além de manter a credibilidade da política fiscal.

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Estimativa de impacto fiscal: R$ 6 bilhões

A reversão parcial do decreto que aumentaria o IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros causou reações imediatas nos mercados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda estimada com o recuo é de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026 — números que coincidem com as previsões feitas pelos economistas do Itaú.

Com a meta de déficit primário zero mantida pelo governo, novas fontes de receita precisarão ser adotadas. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, informou que a pasta está analisando alternativas ao decreto original e deve anunciar uma solução até o final da semana.

Críticas à mudança de planos

Segundo os economistas do Itaú, a alteração abrupta nas alíquotas do IOF gerou desconfiança entre investidores, que passam a ver o ambiente econômico como instável. O economista-chefe do banco, Mário Mesquita, alertou:

“Quando se cria dúvidas sobre a saída de capitais, você inibe a entrada de capitais. É bem contraproducente.”

A avaliação é que a volatilidade nas decisões fiscais aumenta o risco percebido, prejudica o ingresso de recursos estrangeiros e dificulta o financiamento da dívida pública.

Propostas do Itaú para reforçar a arrecadação

1. Taxação das apostas esportivas

Uma das sugestões mais enfáticas do evento foi a ampliação da taxação sobre apostas esportivas, que têm crescido exponencialmente no Brasil. O economista Mário Mesquita comparou a tributação do setor com a de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sugerindo uma abordagem similar:

“Tem muita gente que se tornou adepta de apostas esportivas, não vejo por que elas não possam ser taxadas como cigarro ou bebidas. Poderia ser uma fonte importante de receita.”

Além da taxação sobre as empresas operadoras, os economistas sugerem também a possibilidade de tributar ganhos dos apostadores, ampliando o potencial arrecadatório.

2. IOF sobre transações com criptomoedas

Outro ponto levantado foi a ausência de tributação do IOF sobre operações com criptoativos, setor que movimenta bilhões de reais no país anualmente. Pedro Schneider, economista do Itaú, destacou que não há justificativa para deixar o segmento isento:

“O aumento do IOF deixou de fora as criptomoedas. Não me parece fazer sentido também deixar esse segmento isento de tributação do IOF, dado que você vai tributar os outros.”

A regulação do mercado de criptoativos já avançou no Brasil, especialmente após a aprovação do marco legal das criptomoedas. O que falta, segundo especialistas, é integrar o setor ao sistema tributário com mais clareza e eficiência.

3. Reavaliação de receitas com dividendos e petróleo

Os economistas também apontaram que o governo poderia revisar para cima suas projeções orçamentárias sobre receitas com:

• Dividendos de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil;
• Leilões de blocos de exploração de petróleo, organizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A proposta é que o Executivo reconheça receitas subavaliadas, utilizando esses recursos como compensação sem necessidade de criação de novos impostos.

Riscos fiscais continuam, mesmo com ajuste de receitas

Contenção de despesas: R$ 31,3 bilhões

O recuo no IOF foi anunciado junto a um plano de contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas dos ministérios, uma tentativa de alinhar os gastos à meta de resultado primário zero. No entanto, o Itaú alerta que, mesmo com esse ajuste, o risco fiscal permanece elevado.

Segundo Mesquita, o atual arcabouço fiscal, embora mais rígido que a regra anterior, ainda não garante a desaceleração do crescimento da dívida pública:

“Estabilizar a dívida não é suficiente para o Brasil voltar a ter grau de investimento e para trabalhar com um custo de capital mais baixo.”

A importância de medidas estruturais

Pedro Schneider acrescentou que estratégias de aumento de tributos têm seus limites, pois não se sabe com precisão como os setores afetados vão reagir. O ideal, segundo ele, é reduzir distorções e melhorar a qualidade do gasto público, ao invés de focar apenas em aumento de impostos.

“Estamos voltando a uma agenda de redução de ineficiências. Mas isso precisa vir junto com ações mais estruturais.”

A confiança do mercado e o grau de investimento

Estabilizar a dívida não basta

Mesmo que o governo consiga evitar o crescimento acelerado da dívida, os economistas argumentam que o Brasil precisa reduzir o patamar atual de endividamento para recuperar o grau de investimento junto às agências internacionais de rating.

“Um PIB potencial maior ajuda, porque influencia o fiscal, mas para ter grau de investimento é preciso uma dívida menor”, afirmou Mesquita.

Previsibilidade é chave para atrair capital

A credibilidade fiscal não depende apenas de números, mas também da consistência das decisões. Mudanças repentinas, como a reviravolta no IOF, prejudicam a previsibilidade da política econômica, elemento essencial para atrair investidores de longo prazo.

Para o mercado, é necessário que o governo mantenha uma estratégia fiscal clara, com metas bem definidas, prazos realistas e mecanismos de controle rígidos sobre o crescimento das despesas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital