A reforma tributária brasileira pode colocar o país entre aqueles com as maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A estimativa de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), somada à projeção de 19% a 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aponta para uma tributação conjunta que pode alcançar 31,3%.
O percentual chamou a atenção de empresas, especialistas e consumidores porque supera as alíquotas praticadas em diversas economias desenvolvidas. Países europeus como França, Espanha, Itália e Dinamarca possuem impostos sobre o consumo que variam entre 20% e 25%, enquanto o Brasil poderá ultrapassar esse patamar quando o novo sistema estiver completamente implementado.
Entretanto, a estimativa não significa que todos os produtos e serviços terão necessariamente uma cobrança uniforme de 31,3%. A reforma prevê tratamentos diferenciados, regimes específicos e mecanismos de compensação por meio de créditos tributários.
Outro ponto importante é que a alíquota ainda poderá passar por revisões ao longo dos próximos anos. A experiência internacional demonstra que governos podem aumentar ou reduzir o IVA conforme a necessidade de arrecadação, o comportamento da economia e as condições das contas públicas.
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Por que o IVA brasileiro pode chegar a 31,3%?
O percentual projetado resulta da soma de dois tributos que serão responsáveis por substituir cinco impostos atualmente cobrados sobre o consumo.
A CBS será um tributo federal e ocupará o lugar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS terá administração compartilhada entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.
A estimativa de 11,3% para a CBS, divulgada no contexto dos estudos da reforma, representa apenas uma parte da tributação sobre o consumo. Quando somada à projeção de 19% a 20% do IBS, chega-se a uma alíquota de referência combinada entre 30,3% e 31,3%.
A preocupação está relacionada ao peso que os impostos poderão representar para empresas e consumidores. No entanto, o objetivo declarado da reforma é preservar a arrecadação dos governos, e não necessariamente aumentar a carga tributária total da economia.
O que significa uma alíquota de IVA de 31,3%?
Na prática, o IVA é um imposto aplicado sobre o consumo de bens e serviços. O modelo brasileiro foi desenvolvido para permitir que empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Isso significa que uma indústria poderá descontar determinados impostos pagos na aquisição de insumos, evitando a cobrança cumulativa que caracteriza parte do sistema atual.
Entretanto, a existência de créditos não significa que a alíquota nominal será reduzida. O percentual de referência continua sendo aplicado conforme as regras de incidência, enquanto os créditos determinam quanto efetivamente será recolhido em cada etapa.
Para o consumidor, o impacto dependerá do setor, da estrutura de custos das empresas e da possibilidade de repasse dos tributos aos preços finais.
Quando a CBS de 11,3% começa a valer?
A CBS está prevista para começar a ser cobrada em 2027, marcando o início de uma etapa importante da transição tributária. O percentual de 11,3% foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda precisa passar pela definição do Senado Federal.
O cálculo apresentado pelo tribunal chegou a 11,3468%, arredondado para 11,3%. A proposta considera a necessidade de preservar a arrecadação federal dos tributos que serão substituídos pelo novo modelo.
Isso significa que o percentual não representa uma decisão definitiva e imutável. O Senado poderá estabelecer a alíquota de referência por resolução, dentro do prazo previsto na legislação.
Em 2027, também haverá uma fase inicial de implementação, com regras específicas de adaptação para empresas e contribuintes. A substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente, até a conclusão da transição em 2033.
Brasil pode ter o IVA mais alto do mundo?
A possibilidade de uma alíquota próxima de 30% coloca o Brasil em uma posição de destaque nas comparações internacionais sobre tributação do consumo.
Na Europa, países como Dinamarca, Suécia e Finlândia trabalham com IVA de 25%. A França adota 20%, enquanto Espanha e Holanda utilizam 21%. Na América Latina, o Chile e a Colômbia possuem alíquotas gerais de 19%, e o Uruguai aplica 22%.
Caso a tributação brasileira alcance 30% ou mais, o país ficará acima desses exemplos. Entretanto, a comparação exige cuidado, pois cada economia possui regras próprias de isenção, redução de alíquotas, créditos tributários e incidência sobre diferentes produtos e serviços.
Além disso, a alíquota nominal não representa necessariamente o imposto efetivamente recolhido por todas as empresas. Regimes especiais e tratamentos diferenciados podem produzir resultados bastante distintos entre os setores.
O que outros países fizeram para reduzir o IVA?
A experiência internacional mostra que as alíquotas podem mudar conforme as condições econômicas e fiscais.
Na China, por exemplo, houve uma redução gradual das alíquotas de IVA, com mudanças que levaram a taxa geral de 17% para 13% em 2019. A medida fez parte de uma estratégia de redução dos custos tributários e estímulo à atividade econômica.
O Canadá também oferece um exemplo de revisão de impostos sobre o consumo. O componente federal do IVA, conhecido como GST, começou em 7% e foi reduzido progressivamente até alcançar 5%.
Em sentido contrário, a Hungria elevou sua alíquota geral para 27% em 2012, percentual que permanece como referência do país.
Esses casos demonstram que a tributação não depende apenas da estrutura do imposto, mas também das decisões fiscais de cada governo.
Situação fiscal pode influenciar a alíquota dos impostos?
Um dos fatores que podem determinar o comportamento das alíquotas é a situação das contas públicas. Quando o governo enfrenta dificuldades para equilibrar receitas e despesas, a necessidade de preservar a arrecadação pode limitar o espaço para reduções tributárias.
Esse cenário é relevante para o Brasil porque a reforma foi estruturada para manter, em termos gerais, a arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. A simplificação do sistema não significa necessariamente que os impostos ficarão menores.
A quantidade de benefícios fiscais concedidos também influencia o cálculo. Quanto mais setores recebem isenções ou reduções, maior pode ser a alíquota padrão necessária para compensar a perda de arrecadação.
Por outro lado, melhorias na fiscalização, redução da sonegação, crescimento econômico e revisão de benefícios tributários podem alterar as projeções ao longo dos anos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital