Aposentados e pensionistas do INSS terão RPVs pagas após autorização da Justiça

Ao todo, os pagamentos abrangem 113.874 processos encerrados em junho de 2026. As liberações foram autorizadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por encaminhar os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos conforme seus próprios calendários.

Além dos beneficiários do INSS, o CJF também autorizou o pagamento de ações contra outros órgãos da União. No total, foram liberados mais de R$ 2,86 bilhões para 248.833 pessoas, referentes a 194.131 processos judiciais.

Leia mais:

Quem pede benefício ao INSS precisa ficar atento às regras atualizadas

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos determinados pela Justiça para quitar dívidas da União, autarquias e fundações públicas após decisão judicial definitiva.

No caso do INSS, normalmente envolvem:

• concessão de aposentadorias;
• revisão de benefícios;
• auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• pensão por morte;
• outros benefícios previdenciários e assistenciais.

A legislação determina que as RPVs sejam utilizadas quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos, limite que atualmente corresponde a R$ 97.260.

Quando o valor da ação ultrapassa esse teto, o pagamento ocorre por meio de precatório, seguindo regras diferentes.

Quem tem direito ao pagamento?

Recebem os valores os segurados que:

• venceram uma ação contra o INSS;
• tiveram o processo encerrado definitivamente (trânsito em julgado);
• tiveram a RPV expedida pela Justiça.

Os pagamentos contemplam tanto beneficiários que conseguiram a concessão de um benefício quanto aqueles que obtiveram revisões que geraram valores retroativos.

Também podem ter direito:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do BPC;
• pessoas que receberam auxílio por incapacidade temporária;
• herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem legalmente a sucessão.

Como consultar se o pagamento foi liberado?

O Conselho da Justiça Federal distribui os recursos para os seis Tribunais Regionais Federais do país. Cada tribunal organiza seus próprios cronogramas de depósito.

A consulta normalmente pode ser feita utilizando:

• CPF;
• número da RPV;
• número do processo;
• número da requisição;
• número da OAB do advogado responsável.

Em muitos casos, basta informar o CPF juntamente com um dos demais dados solicitados pelo tribunal.

Após a confirmação da liberação, o valor costuma ser depositado em conta aberta automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme a organização de cada TRF.

Qual Tribunal Regional Federal atende o seu estado?

A consulta deve ser feita no tribunal responsável pela região onde tramitou o processo.

TRF1

Atende:

• Distrito Federal;
• Goiás;
• Tocantins;
• Mato Grosso;
• Bahia;
• Piauí;
• Maranhão;
• Pará;
• Amazonas;
• Acre;
• Rondônia;
• Roraima;
• Amapá.

TRF2

Responsável por:

• Rio de Janeiro;
• Espírito Santo.

TRF3

Atende:

• São Paulo;
• Mato Grosso do Sul.

TRF4

Responsável pelos estados do Sul:

• Rio Grande do Sul;
• Paraná;
• Santa Catarina.

TRF5

Abrange:

• Pernambuco;
• Ceará;
• Alagoas;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte;
• Paraíba.

TRF6

Responsável exclusivamente por:

• Minas Gerais.

Valores liberados por Tribunal Regional Federal

Os recursos foram distribuídos entre os seis TRFs conforme a quantidade de processos e beneficiários de cada região.

TRF1

• Valor total liberado: R$ 679.411.720,50
• Previdenciário e assistencial: R$ 584.636.569,31
• Processos: 29.083
• Beneficiários: 35.289

TRF2

• Valor total: R$ 301.225.725,25
• Previdenciário e assistencial: R$ 217.094.412,74
• Processos: 9.610
• Beneficiários: 14.127

TRF3

• Valor total: R$ 484.406.148,23
• Previdenciário e assistencial: R$ 384.926.017,61
• Processos: 12.764
• Beneficiários: 16.885

TRF4

• Valor total: R$ 623.984.745,33
• Previdenciário e assistencial: R$ 536.356.655,52
• Processos: 28.585
• Beneficiários: 41.219

TRF5

• Valor total: R$ 492.597.733,29
• Previdenciário e assistencial: R$ 421.574.449,86
• Processos: 20.024
• Beneficiários: 32.812

TRF6

• Valor total: R$ 280.076.694,76
• Previdenciário e assistencial: R$ 260.070.176,22
• Processos: 13.808
• Beneficiários: 17.359

Quando o dinheiro será pago?

Após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal, cada Tribunal Regional Federal estabelece seu cronograma para efetuar os depósitos.

Por isso, a data de pagamento pode variar conforme a região do país. Em geral, os depósitos são realizados poucos dias após o recebimento dos recursos pelos tribunais, mas é importante acompanhar as informações diretamente no portal do TRF responsável.

O que fazer se o valor não aparecer?

Caso o pagamento ainda não esteja disponível, o segurado pode:

• verificar se a RPV já foi expedida;
• consultar o andamento do processo no TRF correspondente;
• entrar em contato com o advogado responsável pela ação;
• aguardar a atualização do sistema do tribunal, que pode levar alguns dias após a liberação dos recursos.

Também é importante conferir se todos os dados informados durante o processo estão corretos para evitar atrasos na identificação do beneficiário.

Pagamentos representam alívio financeiro para milhares de famílias

A nova liberação reforça a importância das ações judiciais para segurados que tiveram benefícios negados, revisados ou concedidos com atraso pelo INSS. Os valores retroativos representam um reforço significativo na renda de milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

Quem possui ação judicial contra o INSS deve acompanhar regularmente o andamento do processo e consultar o Tribunal Regional Federal responsável, pois cada região possui calendário próprio para a liberação das RPVs e dos respectivos depósitos.