O Tribunal de Justiça de São Paulo sentenciou a Sony a ressarcir um jogador que foi banido do PlayStation Network, serviço online dos consoles da empresa. O processo estava aberto desde outubro de 2021 e a decisão foi publicada na última sexta-feira, dia 21.
A empresa terá que reembolsar o cliente em R$ 382,50, valor que representaria uma parte dos R$ 765,91. Valor que o jogador teria movimentado durante o serviço da Sony desde 2019. De acordo com o juiz, impedir o acesso do consumidor ao produto implica no ganho da causa.
O artigo 884 do Código Civil, Lei No 10.406, diz que “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.”
O usuário também pediu indenização por danos morais e uma concessão de tutela urgente para tentar reativar a conta perdida em até 24 horas. Entretanto, o juiz não aceitou o pedido, por isso, a conta continua inacessível.
Por que o jogador foi banido do PlayStation Network?
A Sony informou no processo que o rapaz teve sua conta suspensa diversas vezes por causa de mensagens inapropriadas na plataforma. A primeira ocorrência foi realizada em novembro de 2020, ocasionando uma suspensão de 7 dias. A segunda suspensão aconteceu em dezembro do mesmo ano, e a conta ficou inacessível por 30 dias.
O banimento definitivo ocorreu em fevereiro de 2021, após a terceira denúncia por mensagens inadequadas na PlayStation Network. Por este motivo, o rapaz decidiu abrir um processo, alegando que a sua conta foi suspensa.
A decisão do juiz indica que, mesmo que a Sony tenha banido o jogador sem que ele pudesse se defender, a empresa agiu conforme os Termos de Serviço da PSN. No qual todos os usuários precisam aceitar ao criar uma conta.
