O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quinta-feira, 27 de abril de 2023, o processo de revisão do FGTS após pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, a pauta pode voltar para debate nas próximas semanas. No caso, a ação analisada pelo Supremo é referente à rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Julgamento da revisão do FGTS é suspenso pelo STF
Após pedido de visto por ministro Nunes Marques, STF suspende, sem data definida, a revisão do FGTS. Saiba mais sobre!
Atualmente, o fundo de garantia tem uma rentabilidade abaixo da inflação, isto é, o trabalhador está “indiretamente” perdendo seu dinheiro. Neste sentido, o STF julga a possibilidade de que este benefício esteja abaixo da poupança.
O relator do processo, Luis Roberto Barroso, votou a favor da revisão do FGTS. Contudo, alguns especialistas discordam da decisão de Barros, especialmente por argumentarem que há poucos anos o fundo de garantia tinha uma rentabilidade acima da poupança.
Julgamento da revisão do FGTS
Atualmente, o STF julga se o fundo de garantia possui uma rentabilidade justa. Vale destacar que a base de retorno do FGTS é a soma da Taxa Referencial (TR) mais 3%. Neste sentido, Barroso votou a favor de afastar a TR e realizar a revisão do FGTS de modo que ele não tenha um rendimento abaixo da caderneta de poupança.
Na oportunidade, Barroso comentou que o fundo de garantia dá menos retornos do que a poupança. Assim, o voto do relator para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também foi seguido pelo ministro André de Mendonça.
Contudo, o ministro Nunes Marques alegou que a remuneração do fundo de garantia superou a poupança ao longo dos últimos cinco anos. Inclusive, Marques argumentou que, em cenários onde os juros forem inferiores ao atual, o fundo voltaria a render mais que o produto de renda fixa.
Além da questão jurídica, vale destacar o impacto que a revisão do FGTS pode causar para União. Estudos iniciais apontam que esta mudança poderia causar um custo de R$661 bilhões ao governo brasileiro.
Rentabilidade do fundo de garantia
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Inicialmente, é útil apontar que o FGTS teve uma rentabilidade superior à inflação e poupança entre 2018 e 2020, como é possível ver na lista a seguir:
- 2018 – IPCA (3,75%), poupança (4,62%), fundo de garantia (6,18%);
- 2019 – IPCA (4,31%), poupança (4,26%), fundo de garantia (4,90%);
- 2020 – IPCA (4,25%), poupança (2,11%), fundo de garantia (4,92%).
Contudo, ao longo destes anos, o Brasil teve a inflação e a taxa básica de juros da economia, a Selic, em patamares historicamente abaixo da média. Portanto, a revisão do FGTS ganha relevância em contextos que estes relevantes indicadores não estão controlados.
Imagem: vitordemasi / Shutterstock.com
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