Julgamento de inelegibilidade do Bolsonaro é agendado; confira a data

Tais declarações foram amplamente criticadas por especialistas, instituições e membros da sociedade civil. Todos enfatizaram a importância de preservar a credibilidade e a transparência do processo eleitoral.

Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para o dia 22 de junho. Caso se entenda que o ex-presidente é inelegível, a decisão será vigente por oito anos.

Ministério Público Eleitoral já deu parecer favorável à inegibilidade de Bolsonaro

A abertura de investigações em relação a esses ataques é uma medida necessária para apurar a veracidade dos fatos e avaliar se as ações do ex-presidente podem ter infringido a legislação eleitoral ou representado uma ameaça ao funcionamento adequado das eleições. 

O julgamento de sua inelegibilidade está diretamente relacionado a essas investigações. Com isso, o objetivo é determinar se ele se enquadra nos critérios legais que poderiam inviabilizar sua participação em futuros pleitos.

Nesse caso específico, o  Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que o ex-presidente da República teria cometido abuso de poder político. Isso, portanto, poderia configurar uma infração grave no contexto eleitoral.

Ademais, esse abuso de poder político ocorre quando um candidato ou agente público se utiliza indevidamente de sua posição para obter vantagens eleitorais. Com isso, há um desiquilíbrio da disputa e violação dos princípios da igualdade e da lisura do processo eleitoral. 

Veracidade do sistema eleitoral brasileiro

Nas últimas eleições majoritárias do país, as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) atestaram a segurança, confiabilidade e transparência do sistema eleitoral brasileiro. A instituição é encarregada de acompanhar o processo eleitoral no Brasil emitindo relatórios atestando a segurança, confiabilidade, transparência e eficácia do sistema eleitoral.

Nesse sentido, a MOEs fez questão de destacar que as urnas eletrônicas são o instrumento de democracia do país. Além disso, entre os dias 2 e 30 de outubro, mais de 120 observadores de todo mundo acompanharam as votações para fins analíticos. 

Por fim, esse grupo também confirmou a eficácia do sistema. Ademais, esse processo eleitoral inclusive, contou com a presença de oito instituições nacionais que acompanharam de perto as atividades eleitorais.

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