Julgamento sobre revisão da vida toda do INSS será retomado pelo STF em menos de um mês

A decisão de verificar este tópico em plenário já na primeira sessão do próximo ano veio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A saber, o julgamento teve interrupção em 1º de dezembro de 2022, após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Até então, três ministros haviam votado pela anulação do processo e pelo seu retorno ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Entendimento anterior do STF sobre a revisão da vida toda

Em 2022, o plenário do STF determinou a constitucionalidade da revisão da vida toda do INSS. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 serão consideradas para o cálculo das aposentadorias. Assim, vale destacar que, como resultado, os rendimentos de alguns aposentados terão elevação.

No momento, os ministros do STF estão analisando um recurso do INSS que contesta a decisão anterior. Por conta disso, ainda não existe uma previsão de quando os aposentados poderão vir a receber eventuais rendimentos decorrentes desta ação.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

A reforma da Previdência de 1999 determinou que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994, mês que marcou o início do Plano Real.

Anteriormente, o país estava em um período de hiperinflação e o cálculo corrigido monetariamente poderia gerar distorções.

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Portanto, apenas os aposentados que já possuem processo em andamento na Justiça ou que iniciarem uma nova ação poderão se beneficiar, caso a “revisão da vida toda” seja aprovada. Além disso, é necessário se enquadrar nos prazos e critérios específicos para ter direito ao benefício.

Outras implicações da decisão

A decisão do STF também pode impactar outros aspectos da vida dos aposentados, como o reajuste salarial de 9% proposto pelo governo, que pode beneficiar algumas categorias de trabalhadores.

Vale destacar, no entanto, que todas essas mudanças dependem do julgamento da revisão da vida toda do INSS pelo STF marcado para fevereiro.

Imagem: rafapress / shutterstock.com