Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados poderá tornar os juros do cheque especial menores, ao menos durante a pandemia. De acordo com o PL 2519/20, os juros do cheque especial no Brasil só poderão ser de, no máximo, 30% ao ano, até o fim do ano.
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Juros do cheque especial podem ficar menores
O cheque especial é um tipo de crédito que permite fazer pagamentos ou transferências mesmo com o saldo negativo na conta corrente. Embora seja muito fácil obter o dinheiro no cheque especial, ele costuma ter juros muito altos; sendo assim, essa forma de empréstimo tem grandes chances de se tornar uma “bola de neve” e levar o cliente ao superendividamento.
Conforme o PL 2519/20, os juros do cheque especial devem variar de acordo com o valor usado. Dessa forma, os juros serão de 20% ao ano para valores de até R$ 10 mil e de 20% a 30% para valores maiores.
Segundo os autores do PL, a ideia desse projeto é tornar o cheque especial mais barato, pois para muitos brasileiros essa está sendo a única possibilidade de apoio financeiro durante a pandemia.
Os treze parlamentares autores da proposta apontam que, hoje, a média dos juros do cheque especial é superior a 150% ao ano. Em outras palavras, quem faz um empréstimo no cheque especial costuma pagar mais que o dobro do valor que pegou emprestado após um ano.
Andamento do PL 2519/20
Por fim, o PL 2519/20 ainda deve passar por análises das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, aí então o PL deve passar por votação no Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Imagem: Kaspars Grinvalds / Shutterstock.com
