Juros do consignado do INSS só devem ser revistos com Selic em 10,5%

A decisão impacta diretamente milhões de brasileiros que utilizam o crédito consignado para complementar a renda, quitar dívidas ou enfrentar despesas inesperadas. Como as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário, essa modalidade costuma oferecer taxas menores do que outros tipos de empréstimo disponíveis no mercado.

Apesar disso, o cenário econômico ainda impede uma nova redução do limite máximo de juros permitido para as instituições financeiras. Entenda, a seguir, por que a discussão foi adiada, como funciona a definição do teto do consignado e quais cuidados tomar antes de contratar um empréstimo.

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Por que o governo adiou a discussão sobre os juros do consignado?

O principal motivo para o adiamento está relacionado ao nível atual da taxa Selic, considerada a taxa básica de juros da economia brasileira.

Quando a Selic permanece elevada, os bancos e instituições financeiras enfrentam custos maiores para captar recursos e conceder crédito. Nesse contexto, reduzir o teto dos juros do consignado poderia tornar a modalidade menos atrativa para as instituições, diminuindo a oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, a intenção do governo é aguardar uma queda mais significativa da Selic antes de voltar a debater o assunto no Conselho Nacional de Previdência Social.

A expectativa é que uma nova análise ocorra apenas quando a taxa básica atingir cerca de 10,5% ao ano.

Qual é a taxa de juros do consignado do INSS em agosto de 2026?

Atualmente, o teto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS permanece em 1,85% ao mês.

Esse percentual representa o limite máximo que os bancos podem cobrar em novas contratações da modalidade. Embora nenhuma instituição possa ultrapassar esse valor, muitas oferecem taxas menores para atrair clientes.

Na prática, isso significa que dois aposentados com perfis semelhantes podem receber propostas diferentes, dependendo do banco escolhido, do prazo de pagamento e do relacionamento com a instituição financeira.

Por esse motivo, especialistas recomendam comparar as opções disponíveis antes de assinar qualquer contrato.

Como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente do benefício recebido pelo segurado.

Como o pagamento acontece diretamente na folha do INSS, o risco de inadimplência é menor para as instituições financeiras. Em troca, os bancos conseguem oferecer juros mais baixos do que aqueles cobrados em empréstimos pessoais tradicionais.

O consignado está disponível para:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• servidores públicos;
• trabalhadores com carteira assinada, em algumas modalidades específicas.

No caso do INSS, existem regras próprias relacionadas ao valor das parcelas, ao prazo de pagamento e à margem consignável disponível.

Quem define o teto dos juros do consignado?

A responsabilidade de estabelecer o teto do consignado pertence ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

O órgão reúne representantes do governo, dos aposentados, dos trabalhadores e das instituições financeiras. Periodicamente, o conselho realiza reuniões para avaliar se o limite atual continua adequado às condições econômicas do país.

Antes de definir qualquer mudança, são analisados diversos fatores, como:

• comportamento da taxa Selic;
• inflação;
• custo de captação dos bancos;
• condições do mercado de crédito;
• sustentabilidade da modalidade.

O objetivo é encontrar um equilíbrio entre garantir acesso ao crédito para aposentados e manter a operação viável para as instituições financeiras.

Qual é a relação entre a Selic e o consignado?

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e influencia praticamente todas as operações financeiras do país.

Quando o Banco Central aumenta a Selic para controlar a inflação, o custo do dinheiro sobe para bancos, empresas e consumidores. Como consequência, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros.

Por outro lado, quando a Selic cai, o crédito pode se tornar mais barato, criando espaço para a redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras.

Foi justamente essa relação que levou o governo a adiar a discussão sobre o consignado. Enquanto a taxa básica continuar elevada, existe pouca margem para diminuir o teto sem comprometer a oferta da modalidade.

O consignado continua sendo uma opção vantajosa?

Mesmo sem uma nova redução dos juros, o consignado ainda costuma apresentar condições mais favoráveis do que outras modalidades de crédito.

Em muitos casos, as taxas cobradas são inferiores às encontradas no:

• cartão de crédito rotativo;
• cheque especial;
• empréstimo pessoal sem garantia;
• crédito parcelado.

No entanto, juros menores não significam que o empréstimo seja sempre a melhor solução financeira.

Antes de contratar, é fundamental avaliar se a dívida realmente é necessária e se as parcelas cabem no orçamento mensal.

Especialistas recomendam evitar o consignado para despesas supérfluas ou compras por impulso, priorizando situações emergenciais ou a troca de dívidas mais caras por uma modalidade com juros menores.

Como encontrar melhores condições no consignado do INSS?

Embora o teto esteja fixado em 1,85% ao mês, cada instituição financeira tem liberdade para oferecer taxas inferiores.

Por isso, comparar propostas é uma das principais recomendações para quem pretende contratar um empréstimo.

Antes de fechar negócio, o aposentado deve analisar:

• a taxa de juros mensal;
• o Custo Efetivo Total (CET);
• o prazo de pagamento;
• o valor das parcelas;
• o valor líquido liberado;
• possíveis tarifas adicionais.

Em contratos longos, pequenas diferenças na taxa podem representar uma economia significativa ao longo dos anos.

Também é importante verificar se a instituição está autorizada a operar e desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas recebidas por telefone ou aplicativos de mensagens.

Como funciona a margem consignável em 2026?

A margem consignável corresponde ao percentual máximo da renda que pode ser comprometido com empréstimos e cartões consignados.

Em 2026, aposentados e pensionistas do INSS podem utilizar até 40% do valor do benefício para operações consignadas.

A nova regra tornou a distribuição mais flexível. O beneficiário pode escolher como utilizar esse percentual, seja em empréstimos, cartões consignados ou uma combinação das duas modalidades.

No entanto, mudanças já estão previstas para os próximos anos.

A partir de 2027, a margem começará a ser reduzida gradualmente em dois pontos percentuais por ano, até chegar a 30% em 2031.

Essa redução poderá limitar o valor disponível para novas contratações no futuro.

O que acontece depois da contratação?

Após contratar o empréstimo, o aposentado ou pensionista precisa confirmar a operação por meio da plataforma Meu INSS.

Esse procedimento, conhecido como anuência, deve ser realizado em até cinco dias corridos após a assinatura do contrato.

Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo estabelecido, a proposta é cancelada automaticamente, o dinheiro não é depositado e a margem consignável retorna para o beneficiário.

Quando a validação é concluída corretamente, a instituição financeira pode liberar os recursos conforme as condições acordadas.

O que esperar para os próximos meses?

A possibilidade de redução dos juros do consignado continuará dependendo do comportamento da taxa Selic e das condições econômicas do país.

Enquanto a taxa básica permanecer elevada, o Conselho Nacional de Previdência Social deverá manter o teto atual de 1,85% ao mês.

Por isso, aposentados e pensionistas que precisam recorrer ao crédito devem pesquisar diferentes opções, comparar propostas e analisar cuidadosamente o impacto das parcelas no orçamento.

Mesmo sendo uma das modalidades mais acessíveis do mercado, o empréstimo consignado exige planejamento financeiro para evitar o comprometimento excessivo da renda.

Conclusão

A manutenção do teto de juros do consignado do INSS mostra que o governo ainda acompanha com cautela o cenário econômico antes de decidir por uma nova redução nas taxas. Enquanto a Selic permanecer em níveis elevados, aposentados e pensionistas continuarão sujeitos ao limite atual de 1,85% ao mês.

Para quem pretende contratar esse tipo de crédito, a recomendação é pesquisar diferentes instituições, comparar o Custo Efetivo Total (CET) e avaliar se as parcelas cabem no orçamento. Com planejamento e informação, é possível encontrar condições mais vantajosas e evitar o endividamento excessivo.