Consignado de CLT e INSS pode ter nova regra para reduzir juros

A iniciativa, coordenada por órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social, pretende limitar os juros cobrados por bancos e ampliar a concorrência entre instituições financeiras. O plano inclui ainda a possibilidade de usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para reduzir o risco das operações e, consequentemente, as taxas cobradas.

As medidas devem começar a ser implementadas ainda em 2026, com alterações em sistemas do governo e novas ferramentas digitais voltadas para trabalhadores e beneficiários da Previdência.

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O que está sendo discutido para reduzir os juros

O governo avalia diferentes mecanismos para diminuir as taxas cobradas nos empréstimos consignados.

Hoje, o crédito consignado é considerado uma modalidade relativamente mais barata, porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. Mesmo assim, técnicos do governo apontam que algumas instituições financeiras estariam cobrando taxas muito acima da média do mercado.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que a taxa média do consignado privado está em torno de 3,26% ao mês após um ano de funcionamento do novo modelo.

No entanto, há casos de instituições cobrando juros próximos de 8% ao mês, o que é considerado abusivo pelos técnicos da área econômica.

Para comparação, segundo o Banco Central do Brasil, a taxa média do cheque especial chegou a cerca de 7,5% ao mês em janeiro, mostrando que o consignado ainda é uma alternativa mais barata — mas que poderia custar menos.

Novo limite de juros pode ser criado

Uma das principais propostas em análise é a criação de um limite de juros baseado na média do mercado.

Em vez de um teto fixo, o governo estuda estabelecer uma espécie de “banda de variação”. Na prática, isso funcionaria da seguinte forma:

• a média de juros do mercado seria usada como referência
• taxas muito acima dessa média seriam consideradas abusivas
• ofertas fora do padrão poderiam gerar alertas ao consumidor

Esse modelo utiliza ferramentas estatísticas para medir o chamado desvio padrão, que indica quando um valor está muito distante do comportamento médio do mercado.

Caso a prática abusiva diminua ao longo do tempo, a própria média tende a cair — o que ajudaria a reduzir gradualmente os juros cobrados.

Ainda assim, o governo não descarta a possibilidade de estabelecer um teto fixo de juros caso as distorções persistam.

Consignado privado já movimenta bilhões no país

O novo modelo de consignado privado, conhecido como Crédito do Trabalhador, foi lançado em 2025 com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada.

Os números indicam forte adesão.

Segundo dados oficiais:

• o saldo total de crédito chegou a R$ 110 bilhões
• cerca de R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos
• aproximadamente 9 milhões de trabalhadores foram atendidos
• já existem cerca de 19 milhões de contratos ativos

O volume superou a previsão inicial do governo, que estimava alcançar R$ 100 bilhões apenas no final de 2026.

Uso do FGTS como garantia pode reduzir juros

Outra medida importante em preparação é permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS como garantia do empréstimo consignado.

O sistema está sendo adaptado pela Dataprev e pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

A previsão inicial era liberar essa funcionalidade apenas em junho, mas o governo quer antecipar a implementação para abril ou maio de 2026.

Como funcionará a garantia com FGTS

O modelo prevê que o trabalhador possa usar:

• até 10% do saldo do FGTS
• além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa

Quando o trabalhador solicitar o empréstimo, o sistema fará uma projeção da multa e do saldo do fundo. A partir disso, ele poderá decidir se deseja utilizar a garantia para reduzir a taxa de juros.

É importante destacar que o uso do FGTS será opcional.

O que acontece em caso de demissão

Se o trabalhador perder o emprego, o banco poderá executar a garantia oferecida no contrato.

Isso significa que:

• parte do saldo do FGTS poderá ser utilizada para quitar a dívida
• a multa rescisória também poderá ser usada para pagamento

Segundo técnicos do governo, essa garantia reduz o risco para os bancos e tende a diminuir os juros cobrados.

Plataforma digital aumenta concorrência entre bancos

Outra mudança importante envolve a forma de contratação do consignado.

Hoje, trabalhadores já podem acessar a modalidade sem a necessidade de convênio entre empresas e bancos, utilizando plataformas digitais como a Carteira de Trabalho Digital.

O sistema funciona como um leilão de propostas:

1. o trabalhador solicita o crédito
2. diferentes bancos apresentam ofertas
3. o usuário escolhe a melhor taxa

A expectativa do governo é que esse modelo aumente a concorrência entre instituições financeiras e ajude a reduzir os custos do empréstimo.

Mudanças também atingem aposentados do INSS

Os aposentados e pensionistas também devem ser beneficiados pelas novas medidas.

O governo pretende adaptar o aplicativo Meu INSS para permitir que beneficiários solicitem crédito consignado em um sistema semelhante ao leilão utilizado para trabalhadores.

Hoje, o consignado do INSS já possui regras mais rígidas.

A taxa máxima permitida atualmente é de cerca de 1,85% ao mês, limite definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Mesmo assim, o novo sistema pode aumentar a competição entre bancos e levar a taxas ainda menores.

Migração automática do empréstimo após troca de emprego

Outra melhoria prevista envolve trabalhadores que mudam de emprego.

Atualmente, quando o trabalhador é demitido ou troca de empresa, o contrato do consignado pode enfrentar dificuldades operacionais.

A Dataprev trabalha para permitir a migração automática do contrato, evitando interrupções ou renegociações forçadas.

Essa mudança também pode reduzir o risco para os bancos e contribuir para juros menores.

Impacto das medidas no bolso do brasileiro

O acesso a crédito mais barato é visto pelo governo como uma ferramenta importante para aliviar o orçamento das famílias.

Dados recentes mostram que o endividamento das famílias brasileiras continua elevado. Segundo levantamentos da Confederação Nacional do Comércio, mais de 70% das famílias possuem algum tipo de dívida.

Com juros menores no consignado, o trabalhador pode:

• substituir dívidas mais caras
• reduzir parcelas mensais
• reorganizar o orçamento familiar

Ainda assim, especialistas recomendam cautela na contratação de empréstimos, mesmo quando as taxas são mais baixas.

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Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital