Após longa pausa desde 2006, o adicional salarial de tempo de serviço para magistrados, mais conhecido como quinquênio, foi aprovado para retomada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A decisão ocorreu em reunião realizada em 11 de janeiro de 2024, durante o recesso judiciário.
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Para muitos, o retorno desse benefício representa um relevante impacto, já que se trata de um crescimento automático de 5% no salário dos juízes a cada ciclo de cinco anos.
Adicional salarial: antecedente do quinquênio no contexto jurídico
O quinquênio foi reintegrado anteriormente em 2022 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No entanto, teve sua decisão rapidamente suspensa por uma interferência do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Contudo, uma reviravolta marcou o final do ano passado, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a decisão do TCU que barrava os pagamentos dos adicionais por tempo de serviço aos juízes federais.
Para justificar a retomada do adicional salarial, Toffoli destacou que o TCU não possui autoridade para intervir na autonomia do Judiciário. Segundo o ministro, essa é uma competência exclusiva da Suprema Corte, conforme estipulado pela Constituição.
A análise do recurso
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O ministro analisou o recurso a partir de uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A associação contestava a decisão do TCU que resultou na suspensão da reintegração do pagamento anteriormente sancionada pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal (CFJ) e confirmada pelo CNJ.
Toffoli, em seu veredito, argumentou que o CNJ detém total autonomia para exercer o controle orçamentário, administrativo, financeiro, de planejamento e disciplinar da esfera Judiciária em nível nacional. Ele ressaltou, ainda, o reconhecimento de tal direito pelo STF.
Assim, a retomada do adicional salarial representa um marco importante para os magistrados, uma vez que esse adicional pode impactar significativamente seus vencimentos.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.