Na virada de 2023 para 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões a 561 membros do Ministério Público da União (MPU). Esse montante, dividido igualmente, permitiu a cada beneficiário um adicional salarial médio de R$ 26 mil em seus contracheques, o que trouxe um próspero início de ano.
Benefício criado na década de 90 garante adicional salarial de R$ 26 mil; entenda
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Essa movimentação financeira foi uma maneira de cobrir os juros e a correção monetária que incidiram sobre a “Parcela Autônoma de Equivalência” (PAE). Este recurso estabeleceu-se por lei em 1992 para equiparar as remunerações de autoridades dos Três Poderes. As informações são do Estadão.
Dívida milionária gera adicional salarial de R$ 26 mil
Vale lembrar que em novembro de 2022, a PGR já havia autorizado o pagamento de outra parcela dessa dívida para o adicional salarial. Naquele momento, o montante repassado foi até maior, com a média de R$83 mil para cada beneficiário, um total de R$30 milhões desembolsados do sistema público.
No fim de 2023, promotores e procuradores que exerceram suas funções entre janeiro de 1998 e agosto de 1999, e que nesse período receberam menos que deputados e senadores, beneficiaram-se.
Divisão entre os membros do MPU
O critério para a divisão dos valores para o adicional salarial dos membros do MPU foi estabelecido em 2019 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Desse modo, o grupo decidiu que os juros e correções monetárias deveriam ser calculados até o ponto em que a dívida fosse efetivamente paga.
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Sendo assim, os juros continuaram a incidir sobre ela durante quatro anos. Ou seja, entre 2018 e 2022, explicando, em partes, o valor significativo.
Membros do MPU
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No Brasil, os membros do Ministério Público da União são:
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público Militar (MPM);
- Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Ademais, o MPU existe desde 1951 no país e conta com a chefia do Procurador-Geral da República (PGR).
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