Justiça bate o martelo e pessoas que ganhavam Auxílio Brasil podem receber indenização de R$ 15.000; saiba mais
Participantes afetados serão receberão comunicado do governo. Incidente ocorreu durante o governo Bolsonaro
A Justiça determinou que os beneficiários do programa do Auxílio Brasil terão direito à indenização. A decisão foi da 1ª Vara Cível, de São Paulo, que determinou que a Caixa Econômica Federal e a União destinem R$ 15 mil, para 4 milhões de participantes do antigo programa. Essas pessoas tiveram seus dados vazados, durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Dessa forma, o Governo Federal terá que realizar um investimento de mais de R$ 56 milhões para cumprir a determinação. A ação foi movida pelo Instituto da Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, chamada de Sigilo. A decisão cabe recurso.
O que diz a decisão?
De acordo com o juiz federal, Marco Aurélio de Mello Castrianni, as empresas responsáveis falharam em realizar a proteção dos dados dos participantes. A decisão sobre a indenização abrangeu, assim, a Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev, companhia de tecnologia do Governo Federal.
Ainda, conforme o magistrado, os beneficiários do programa tinham confiança nas entidades para gerenciarem suas informações de maneira responsável. Ele ressalta que outras pessoas tiveram acesso aos dados como número de celular, NIS, endereço e valor do benefício recebido, e que isso trouxe prejuízo às vítimas.
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Indenização a participantes do Auxílio Brasil
Além da indenização de R$ 15 mil, a decisão determina um pagamento de R$ 40 milhões, por dano geral coletivo. O juiz ordenou, também, que os órgãos responsáveis criem ferramentas de segurança e controle de dados pessoais. Ademais, eles devem entrar em contato com os beneficiários atingidos, informando-os sobre o ocorrido.
Cabe destacar que o Auxílio Brasil foi um programa implementado durante a gestão de Bolsonaro, para substituir o Bolsa Família. Com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, a iniciativa voltou a ter o nome original.
Imagem: Satur / shutterstock.com
