Volta do consignado do BPC e INSS é aprovada pelo STF
STF aprova retorno de empréstimos consignados para beneficiários do BPC e INSS, promovendo inclusão financeira com cautela.
Supremo Tribunal Federal (STF) toma importante decisão nesta segunda-feira (11). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a retomar os empréstimos consignados para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um auxílio destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. Ele equivale a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. Para ter direito, a renda familiar é contada por pessoa e não pode ultrapassar R$ 330.
Como funciona o empréstimo consignado?
O consignado funciona assim: os beneficiários do INSS que pedirem um empréstimo, terão o valor das parcelas de pagamento quitadas diretamente do auxílio previdenciário.
Dessa forma, aqueles que recebem o BPC, por exemplo, podem utilizar até 35% da renda mensal do montante para pagar o empréstimo. Isso dá, em média, um desconto total de R$ 462 do valor a ser recebido pelo INSS.
Atualmente, o BPC ajuda 5,5 milhões de cidadãos, sendo que 1,7 milhão deles já têm um contrato ativo de crédito.
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Quais foram as reações quanto à decisão do STF?
Essa decisão do STF gerou opiniões divididas. Para alguns especialistas, a medida pode levar a um aumento de dívidas para as famílias que já têm pouco dinheiro. Por outro lado, há quem acredite que isso pode ser uma forma de ajudar as pessoas que não têm acesso a serviços bancários.
Tonia Galetti, advogada e membro do Conselho Nacional de Previdência Social, disse que esse assunto não estava sendo discutido no conselho, uma vez que estava a cargo da Justiça. Ela acredita que ter a opção de pegar empréstimo é uma forma de integrar esses cidadãos na sociedade.
É necessário ter cuidado ao contratar o empréstimo
No entanto, é importante ter muito cuidado para que as pessoas não se endividem além da conta. Afinal, quem recebe o BPC muitas vezes já está em uma situação financeira muito difícil. Por isso, é fundamental controlar bem os juros dos empréstimos, como destacou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Com a decisão do STF, o INSS agora poderá colocar em prática essa medida. Isso pode ser uma ajuda importante para muitas pessoas que dependem do BPC, mas é preciso ter responsabilidade para evitar problemas financeiros maiores no futuro.
Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com
