Dois consumidores compraram um vídeo game em um rede social, mas logo descobriram que se tratava de um golpe. Eles então solicitaram que o PicPay bloqueasse a quantia transferida para a conta do criminoso através da plataforma de pagamento. No entanto, o banco não atendeu ao pedido dos clientes.
Em consequência disso, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do PicPay, que deverá indenizar os consumidores que foram vítimas de fraude. Os magistrados entenderam que se tratou de um incidente interno e, portanto, o PicPay terá que pagar R$ 1,5 mil para cada consumidor, além de devolverem o valor do produto (R$ 4.450,00).
Decisão da Justiça contra a PicPay
De acordo com o advogado das vítimas, Yann Gomes das Neves, o pagamento do produto foi realizado com cartão de crédito via PicPay. Após descobrirem a fraude, os consumidores contataram a empresa para solicitar o bloqueio do valor, porém, não foram atendidos.
O juiz Héber Carlos de Oliveira, relator da ação, baseou-se na Súmula nº 479, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as instituições financeiras são responsáveis pelos danos causados por incidente interno relacionado a fraudes e crimes praticados por terceiros em operações bancárias. Portanto, para o relator, ficou comprovado que os consumidores foram vítimas de estelionato.
O que diz a PicPay sobre o caso
Diante da acusação, a PicPay afirmou que o incidente foi externo, colocando a culpa exclusivamente na vítima ou em terceiros. No entanto, a Justiça considerou que houve falha na prestação de serviços, já que os consumidores solicitaram o bloqueio do pagamento e não foram atendidos.
Ao ser procurada pela equipe do Seu Crédito Digital, o PicPay não quis comentar sobre o caso.
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