Justiça bate o martelo e PicPay é condenado a pagar indenização a clientes
A Justiça manteve a condenação da PicPay, que deverá indenizar os consumidores que foram vítimas de fraude. Confira!
Dois consumidores compraram um vídeo game em um rede social, mas logo descobriram que se tratava de um golpe. Eles então solicitaram que o PicPay bloqueasse a quantia transferida para a conta do criminoso através da plataforma de pagamento. No entanto, o banco não atendeu ao pedido dos clientes.
Em consequência disso, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do PicPay, que deverá indenizar os consumidores que foram vítimas de fraude. Os magistrados entenderam que se tratou de um incidente interno e, portanto, o PicPay terá que pagar R$ 1,5 mil para cada consumidor, além de devolverem o valor do produto (R$ 4.450,00).
Decisão da Justiça contra a PicPay
De acordo com o advogado das vítimas, Yann Gomes das Neves, o pagamento do produto foi realizado com cartão de crédito via PicPay. Após descobrirem a fraude, os consumidores contataram a empresa para solicitar o bloqueio do valor, porém, não foram atendidos.
O juiz Héber Carlos de Oliveira, relator da ação, baseou-se na Súmula nº 479, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que as instituições financeiras são responsáveis pelos danos causados por incidente interno relacionado a fraudes e crimes praticados por terceiros em operações bancárias. Portanto, para o relator, ficou comprovado que os consumidores foram vítimas de estelionato.
O que diz a PicPay sobre o caso
Diante da acusação, a PicPay afirmou que o incidente foi externo, colocando a culpa exclusivamente na vítima ou em terceiros. No entanto, a Justiça considerou que houve falha na prestação de serviços, já que os consumidores solicitaram o bloqueio do pagamento e não foram atendidos.
Ao ser procurada pela equipe do Seu Crédito Digital, o PicPay não quis comentar sobre o caso.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com
