A Justiça tomou uma importante decisão em relação aos servidores demitidos na área de educação. Isso contraria a ação da Prefeitura de Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em relação aos seus profissionais.
Justiça bate o martelo e servidores demitidos nos últimos meses serão reintegrados
A Justiça determinou que servidores demitidos fossem reintegrados às suas funções. Saiba mais informações aqui!
Isso pois servidores educacionais foram demitidos pelo poder municipal, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou as suas reintegrações. Nesse sentido, saiba mais informações sobre o assunto a seguir.
Servidores demitidos são reintegrados após a decisão da Justiça
O TJRJ determinou que os servidores demitidos nos últimos meses pela Prefeitura de Mesquita sejam reintegrados às suas funções. Os educadores sofreram diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), o que causou a demissão deles.
Além disso, todas as PADs também devem ser anuladas, de acordo com o Tribunal. Vale citar que os desembargadores tomaram essas decisões por unanimidade, na 24ª Câmara Cível da corte.
À época, cerca de 12 professores perderam seus empregos. Assim, o Sindicato Estadual dos Profissionais impetrou uma ação, que foi acatada pela Justiça. Os educadores ainda dizem que os PADs contra eles configuram assédio moral e perseguição política.
Prefeitura de Mesquita passa por dificuldades
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial da cidade, em uma edição extraoficial, o município decretou estado de calamidade pública quanto aos recursos financeiros relacionados à saúde.
O texto do decreto afirma que a administração local “enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de recursos, a demanda por serviços públicos de qualidade e a necessidade de políticas eficazes de planejamento urbano”.
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Dessa forma, medidas como a facilitação de recursos dos governos estaduais e federais, sejam empréstimos ou financiamentos específicos, maior agilidade em serviços burocráticos, suspensão de restrições financeiras, entre outras, são adotadas quando o estado de calamidade pública é decretado.
Por fim, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (PL), garantiu que o atendimento de saúde não será afetado pelo decreto. Esse, na verdade, serve para manter o padrão de qualidade no oferecimento desse serviço público, segundo o político.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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