Justiça condena INSS a pagar indenização para idosos vítimas de fraude por empréstimo

Os idosos, muitas vezes aposentados e pensionistas do INSS, têm se tornado alvos fáceis para criminosos interessados em fraudar empréstimos consignados. Isso acontece porque a contratação deste tipo de crédito para idosos que possuem vínculos com o Instituto é relativamente simples.

Dessa forma, os criminosos aproveitam a brecha para realizar operações fraudulentas em nome desses beneficiários. Por isso, a fim de amortizar os impactos desses golpes em suas vítimas, a Justiça decidiu condenar o INSS a pagar indenização nesses casos.

INSS irá pagar indenização para idosos por danos morais

No último dia 14 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o INSS irá pagar uma indenização, bem como a Caixa Econômica Federal, a uma aposentada que foi vítima deste tipo de fraude.

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A vítima teve um empréstimo contratado e sacado em seu nome por outra pessoa, gerando descontos mensais de R$ 709,53 na sua aposentadoria desde 2014. No total, o dano chega a quase R$ 20 mil. A decisão inicial era de que a Caixa deveria restituir a idosa por todos os descontos, mas o banco recorreu.

A Justiça determinou que a vítima receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, sendo R$ 5 mil pagos pelo INSS e R$ 5 mil pela Caixa Econômica.

Saiba como proceder em caso de golpes

Os aposentados do INSS que perceberem descontos indevidos em seus salários podem e devem registrar queixa. Podem também bloquear sua conta para que não sejam realizados novos créditos, por meio do aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Vale destacar que, em caso de golpes, as denúncias podem ser feitas através de boletim de ocorrência, bem como no banco em que o crédito foi feito, no SAC da Previdência Social e pelo site do Consumidor. 

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com