Justiça condena o Bradesco a fazer pagamento de R$ 7 mil; saiba mais sobre o valor
Justiça condena Bradesco a pagar R$ 7 mil para um de seus clientes. Entenda o que o banco fez para receber essa sentença.
Banco brasileiro sofre mais um revés nos tribunais, já que a Justiça condena o Bradesco a pagar uma indenização de R$ 7 mil para um de seus correntistas. De acordo com o processo, a instituição não cumpriu com os seus deveres, além de fazer uma má prestação dos seus serviços.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os clientes só devem pagar pelos produtos e serviços que adquiriram. Nesse caso, a Justiça condena o Bradesco por fazer justamente o contrário. Conforme os dados da ação, o banco fez cobranças indevidas na conta de um de seus clientes.
Diante dos descontos sem motivo ou autorização, o cliente da instituição entrou com um processo contra o banco para reaver o dinheiro descontado e pedir uma indenização por danos morais. Argumentação com a qual o desembargador do caso concordou.
Justiça condena Bradesco por descontar parte de aposentadoria
Os autos do processo mostram que quem moveu a ação foi um aposentado que abriu uma conta no banco para receber o benefício do INSS. Entretanto, ele percebeu que o banco descontava parte da sua aposentadoria.
Nesse caso, o banco argumentou que o desconto era para pagar a “cesta de serviços” da conta do aposentado. Como ele não contratou/autorizou tal cobrança, entrou com uma ação contra a instituição. Na primeira instância, o juiz ordenou a devolução dos valores descontados do aposentado com correção e juros, mas negou o pedido de indenização.
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Assim, o autor entrou com uma apelação. Na 2ª instância, o desembargador acatou a argumentação do aposentado e a Justiça condenou o Bradesco ao pagamento de uma indenização.
Como ficou a decisão?
No seu voto, o desembargador do caso determinou em manter a condenação da 1ª instância e acrescentar o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. Além disso, estabeleceu os honorários de sucumbência em 20% do valor da condenação.
Apesar de a Justiça condenar o Bradesco em 2ª instância, o banco ainda pode entrar com um recurso contra a decisão.
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