Nesta última terça-feira (10), foi aprovado um Projeto de Lei que proíbe o casamento gay no Brasil. A proposta passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A votação foi de 12 votos a 5, e proíbe também a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, criou-se, também, uma nova modalidade de união civil. Porém, a aprovação não é em caráter definitivo: a proposta agora segue para as comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, também da Câmara.
Saiba mais sobre o projeto que proíbe o casamento gay no Brasil
Em discussão desde o final de agosto, após diversos pedidos de vista e para discussões entre as minorias, o projeto do relator e deputado Pastor Eurico (PL-PE) ganhou nova versão do texto, que ganhou a votação.
Dessa maneira, o projeto que proíbe o casamento gay entende que é ilegal a constituição de “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. Assim, a nova modalidade de união será uma espécie de “contrato”, em que ambas as partes do relacionamento serão “contratantes”.
Nesse sentido, se acontecer a aprovação do texto, casais homoafetivos poderão usufruir somente dos fins patrimoniais da relação a partir desse contrato, e o casamento e a união estável ficarão exclusivas aos casais heterossexuais. Segundo o Pastor Eurico, a mudança trouxe esse novo dispositivo para assegurar os direitos dos LGBTQIA+ e, também, proteger os templos religiosos.
Proposta é resposta a outro projeto de Clodovil Hernandes
Em 2007, o ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, pretendia alterar o Código Civil, com um projeto para reconhecer o casamento homoafetivo. Na época, não havia nenhum mecanismo legal que reconhecesse a união LGBTQIA+.
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No entanto, o relator deste novo texto, que proíbe o casamento gay no Brasil, apresentou as alterações no mesmo dia da votação. A movimentação foi alvo de crítica de parlamentares da esquerda, que afirmaram ser contra o acordo feito anteriormente.
Por fim, segundo o deputado do PSOL-RJ, Pastor Henrique Vieira, “o combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não está tendo tempo para discutir ou emendar o projeto”, garantiu.
Imagem: bigshot01 /shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
