Santander é condenado por fraude
Com base no que se sabe sobre o caso, o Santander teria contratado o bancário em questão em 2018, no mês de setembro. Já em janeiro de 2022, sem que houvesse nenhuma mudança em suas atividades profissionais exercidas no banco, transferiram o funcionário para a SX Tools.
A SX Tools é uma das companhias criadas pelo grupo espanhol com o intuito de terceirizar trabalhadores. De acordo com depoimento de testemunha do caso, o funcionário seguiu trabalhando no mesmo espaço e com as mesmas funções.
O bancário buscou a ajuda do Sindicato para que uma ação fosse ingressada na Justiça. O objetivo era que fosse alcançado o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, além da entrega do empregado à categoria bancários.
O que diz a Justiça?
O entendimento da Justiça por fraude cometida pelo Santander destaca o intuito do banco de afastar o empregado do enquadramento sindical.
Sobre a sentença, a juíza Katia Bizzetto, da 11° Vara do Trabalho de São Paulo afirmou:
“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria dos bancários. Tal artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurado ao autor os direitos da sua categoria profissional”.
Com isso, ficou estabelecido que o funcionário do Santander pertence a categoria bancária e por essa razão, deve usufruir de seus direitos e representação sindical.
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