Justiça determina aposentadoria do INSS com 35 anos de serviço

O caso envolveu um motorista de 54 anos, residente da cidade de Porto Amazonas, no Paraná, que havia contribuído durante 35 anos.

O segurado solicitou a aposentadoria especial, amparada pelo tempo de contribuição, mas o INSS negou o pedido, alegando falta de provas suficientes para comprovar o tempo de atividade especial no período de 1995 a 2018. A ação foi iniciada em outubro de 2019, antes da aprovação da Reforma da Previdência.

Conquista de aposentadoria do INSS na Justiça

O segurado argumentou que, durante sua trajetória como motorista de caminhão e ônibus, foi exposto habitualmente a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos e vibração dos veículos.

No entanto, o INSS alegou que as atividades especiais não estavam enquadradas pela perícia médica e que faltava tempo de contribuição.

Em junho de 2020, o juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a qualificação de atividade especial apenas no intervalo de 1986 a 1993, o que culminou na concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição.

Insatisfeito com essa decisão parcial, o segurado decidiu apelar ao TRF4, buscando o reconhecimento das atividades especiais realizadas entre 1995 e 2018. No entanto, a 11ª Turma do Tribunal optou por manter a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Falta de documentação atrapalhou o processo

O magistrado encarregado do processo enfatizou a ausência de documentação que pudesse comprovar a exposição a agentes prejudiciais após o ano de 1993, durante a jornada de trabalho.

É importante destacar que a aposentadoria especial do INSS destina-se especificamente aos segurados que exercem atividades profissionais expostas a perigos ou substâncias insalubres para a saúde.

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