Justiça determina que banco suspenda a cobrança de valores indevidos; entenda
Caso o banco volte a fazer cobrança de valores indevidos, terá que pagar uma multa. Saiba o valor da indenização que deverá ser paga.
Decisão da Justiça determina que banco pare com a cobrança de valores indevidos sob pena de pagamento de multa. A condenação veio da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e vale para todo o território nacional.
O banco Bradescard faz parte do grupo Bradesco. Ele é responsável por operacionalizar os cartões de crédito em parceria com outras empresas, como C&A, Casas Bahia, Lojas Americanas, Makro e Centauro. Entretanto, os consumidores reclamam da sistêmica cobrança de valores indevidos nas suas faturas.
De acordo com os relatos, além dos gastos dos clientes e das possíveis taxas dos cartões, as faturas também traziam valores referentes a prêmios de seguros e outros serviços que os clientes não contrataram ou não deram a sua autorização.
600 mil reclamações de cobrança de valores indevidos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) moveram uma ação contra o Bradescard no dia 4 de outubro. Foram anexadas ao processo mais de 600 mil reclamações de cobrança de valores indevidos pelos clientes do banco.
Dessa forma, os promotores conseguiram comprovar que essa prática ilegal é parte constante das operações do banco. Além disso, a Ação Civil Pública relata a dificuldade dos clientes para conseguir cancelar as cobranças.
Conforme informações dos autos, a empresa ignora os pedidos dos consumidores para cancelar a cobrança de valores indevidos, que precisam entrar em contato várias vezes com o banco. Além disso, eles não receberam o estorno do dinheiro que pagaram a mais.
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Decisão da Justiça
Diante das informações, a Justiça decidiu que o Bradescard deve interromper a cobrança dos valores indevidos da fatura dos seus clientes, caso contrário terá que pagar uma multa de R$ 20 mil por cobrança ilegal. O banco também deverá devolver em dobro os valores que cobrou ilegalmente dos seus clientes.
Por último, o banco deverá pagar uma indenização de R$ 446 milhões para a reparação por danos coletivos e sociais que causou aos consumidores.
