O Governo de São Paulo propôs uma reforma à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) visando a modernização operacional do setor público. O objetivo principal do projeto de lei encaminhado é aumentar a eficiência da prestação de serviços ao cidadão paulista.
Governo propõe reforma que MUDARÁ a vida de alguns trabalhadores; saiba mais
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Os estudos que deram origem à proposição envolvem a 1ª fase de um amplo projeto que prevê, entre outras medidas, a revisão de remunerações e a reestruturação de cargos e funções no aparelho estatal. O foco está nos cargos comissionados, destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento.
Como será a reforma proposta pelo Governo?
De acordo com a proposta do governo, o plano é reduzir em cerca de 20% o total de cargos comissionados. Atualmente, o estado conta com 26.991 cargos e funções comissionadas, desses, aproximadamente 10 mil estão vagos.
Com a nova medida, a quantidade de cargos e funções será de 21.592. Desses, 17,2 mil serão utilizados e o restante será alocado em um banco de reserva para uso em situações emergenciais.
Vale destacar que os cargos comissionados são de livre provimento. Isso significa que, profissionais que atendam às especificações do cargo podem ocupá-los. Além disso, os mesmos devem estar aptos a realizar as atividades, sejam servidores efetivos ou não.
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As novas regras de remuneração
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O projeto de lei também aborda a questão das remunerações. Atualmente, existem 207 níveis de cargos comissionados, 175 remunerações distintas, 13 gratificações e 5 prêmios. A nova legislação simplificará esse cenário ao estabelecer apenas 18 níveis para todos os comissionados, eliminando as atuais distorções.
Além disso, a nova proposta também valoriza os servidores permanentes, que terão garantido um mínimo de 20% dos cargos em comissão. Dentre o total de 21.592 cargos e funções, cerca de 35% deles, ou seja, 7.524, serão destinados exclusivamente para esses servidores.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.