A Caixa Econômica Federal deverá indenizar milhões de pessoas segundo uma determinação da Justiça. Essa ação envolve os beneficiários do antigo programa social Auxílio Brasil que sofreram com o vazamento de seus dados.
Assim, a Caixa deverá pagar R$ 15 mil para cada um dos cerca de 4 milhões de prejudicados com esse vazamento. Logo, o total de pagamentos chega a R$ 56 bilhões. Entenda mais sobre esse caso a seguir.
Caixa deverá pagar R$ 15 mil para 4 milhões de pessoas
A decisão é da 1ª Vara Cível de São Paulo. O Instituto Sigilo é o responsável pela ação, que atingiu não só a Caixa, mas também a União, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Dataprev (serviço de processamento de informações do governo).
No caso, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil sofreram com o vazamento de diversas informações pessoais, como endereço, datas de nascimento e documentos. Além disso, até os valores que eles recebiam do benefício foram afetados.
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Ademais, o juiz da ação, Marco Aurelio de Mello Castrianni, ainda alegou que há indícios de que essas pessoas sofreram influência na escolha de um candidato nas eleições presidenciais de 2022, sob o risco de perder esse benefício. Assim, vale lembrar que o caso veio à tona em outubro daquele ano, um pouco antes da votação em primeiro turno.
Banco também pagará outro tipo de multa
Além das indenizações individuais, a Caixa também deverá pagar uma quantia de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Sendo assim, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O órgão, portanto, trabalha para reparar situações danosas aos consumidores, ao meio ambiente e à ordem econômica, por exemplo. A Caixa, no entanto, divulgou em nota que vai recorrer da decisão da Justiça e alega que não identificou nenhum tipo de vazamento de dados.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
