Justiça determina que INSS conceda aposentadoria a trabalhador com dores na coluna
TRF4 decide a favor de agricultor com discopatia lombar. Assim, o INSS foi obrigado a conceder aposentadoria por incapacidade. Entenda!
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão unânime em favor de um agricultor de 55 anos, residente em Paim Filho (RS), que sofre de discopatia degenerativa da coluna lombar.
A determinação obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador.
Doença incapacitante para a profissão
A 5ª Turma do TRF4 considerou que a discopatia degenerativa da coluna lombar impede o agricultor de exercer sua profissão — que demanda esforço físico.
A decisão levou em conta o fato da doença causar dores intensas e paralisia nos movimentos, tornando o paciente totalmente incapaz de realizar suas atividades laborais. Para aliviar os sintomas, o trabalhador necessita fazer uso constante de medicamentos.
Processo judicial e fundamentos da decisão do INSS
Após iniciar o processo em maio de 2018, o agricultor buscava o reconhecimento de sua incapacidade e a aposentadoria pelo INSS. Ele relatou os efeitos debilitantes da discopatia degenerativa na coluna lombar, que o impedia de trabalhar no campo.
A 5ª Turma do TRF4 analisou as provas e documentos apresentados, concluindo que o agricultor preenchia os requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente. Assim, destacaram a natureza física de sua atividade e a inviabilidade de continuar devido à limitação causada pela doença.
Impacto na vida do agricultor
A decisão do TRF4 representa um marco na vida do agricultor, que poderá contar com o benefício da aposentadoria para garantir seu sustento e cuidados médicos.
A discopatia degenerativa da coluna lombar é uma condição incapacitante que causa grande impacto na qualidade de vida e na capacidade produtiva dos afetados. Com a decisão favorável, o trabalhador terá acesso a recursos que contribuirão para o enfrentamento das dificuldades impostas pela doença.
Importância da decisão para outros casos similares
A determinação do TRF4 estabelece um importante precedente para outros trabalhadores que enfrentam condições de saúde incapacitantes para o exercício de suas profissões.
A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente nesse caso específico demonstra a sensibilidade da Justiça em reconhecer a necessidade de amparo e proteção social a indivíduos que sofrem com doenças incapacitantes.
Dessa forma, essa decisão pode servir como referência para futuras ações judiciais, permitindo que mais pessoas em situações similares tenham seus direitos garantidos.
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