Justiça determina que INSS conceda aposentadoria a trabalhador com dores na coluna

A determinação obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador.

Doença incapacitante para a profissão

A 5ª Turma do TRF4 considerou que a discopatia degenerativa da coluna lombar impede o agricultor de exercer sua profissão — que demanda esforço físico.

A decisão levou em conta o fato da doença causar dores intensas e paralisia nos movimentos, tornando o paciente totalmente incapaz de realizar suas atividades laborais. Para aliviar os sintomas, o trabalhador necessita fazer uso constante de medicamentos.

Processo judicial e fundamentos da decisão do INSS

Após iniciar o processo em maio de 2018, o agricultor buscava o reconhecimento de sua incapacidade e a aposentadoria pelo INSS. Ele relatou os efeitos debilitantes da discopatia degenerativa na coluna lombar, que o impedia de trabalhar no campo.

A 5ª Turma do TRF4 analisou as provas e documentos apresentados, concluindo que o agricultor preenchia os requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente. Assim, destacaram a natureza física de sua atividade e a inviabilidade de continuar devido à limitação causada pela doença.

Impacto na vida do agricultor

A decisão do TRF4 representa um marco na vida do agricultor, que poderá contar com o benefício da aposentadoria para garantir seu sustento e cuidados médicos. 

A discopatia degenerativa da coluna lombar é uma condição incapacitante que causa grande impacto na qualidade de vida e na capacidade produtiva dos afetados. Com a decisão favorável, o trabalhador terá acesso a recursos que contribuirão para o enfrentamento das dificuldades impostas pela doença.

Importância da decisão para outros casos similares

A determinação do TRF4 estabelece um importante precedente para outros trabalhadores que enfrentam condições de saúde incapacitantes para o exercício de suas profissões.

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente nesse caso específico demonstra a sensibilidade da Justiça em reconhecer a necessidade de amparo e proteção social a indivíduos que sofrem com doenças incapacitantes. 

Dessa forma, essa decisão pode servir como referência para futuras ações judiciais, permitindo que mais pessoas em situações similares tenham seus direitos garantidos.

Imagem: Joa Souza/shutterstock.com