Netflix: 4 estados brasileiros já se manifestaram contra a taxa adicional

O embate com a plataforma revela uma questão em torno da regulamentação e tributação de serviços digitais. Além disso, a questão traz à tona reflexões sobre a economia digital e o papel do Estado nesse cenário em constante evolução. 

Diante da cobrança da taxa de R$ 12,90, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) dos estados de São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, e recentemente, Paraná, já se pronunciaram sobre a pauta. 

Taxa adicional da Netflix fere o Código do Consumidor 

No dia 26, sexta-feira, a entidade do estado do Paraná emitiu uma notificação à Netflix, solicitando esclarecimentos sobre sua nova medida. O Procon-PR expressou sua preocupação em relação ao conceito de residência adotado pela plataforma.

O órgão argumentou que a taxa adicional se torna confusa devido à possibilidade de uso do serviço em dispositivos móveis. Afinal, se um único usuário pode acessar o serviço por meio de celulares, televisões e computadores, como a plataforma identifica o compartilhamento de senha?

Ademais, se o aplicativo está acessível em dispositivos móveis, não existem motivos para restringir o acesso dos consumidores com base em suas residências. Nesse contexto, a imposição de uma taxa adicional poderia ser considerada abusiva e até mesmo uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Propaganda publicitária não condiz com a taxa

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, ainda destaca que a plataforma exibe frases como “assista onde quiser”. Ou seja, essa contradição pode gerar frustração e descontentamento entre os consumidores, pois cria uma percepção de que a empresa está restringindo o acesso ao conteúdo.

Assim, ao comunicar aos consumidores que podem desfrutar dos programas do streaming “onde e quando quiserem”, a empresa sugere uma experiência de visualização conveniente e personalizada, adaptada às necessidades individuais dos assinantes.

Imagem: Divulgação / Netflix