A Justiça dos Estados Unidos manteve recentemente uma decisão que obriga a Apple a liberar opções de compras fora da sua plataforma de pagamentos dentro da App Store. A gigante da tecnologia apelou contra a medida, mas teve seu pedido rejeitado pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito. Com isso, desenvolvedores de aplicativos poderão oferecer links para compras externas, sem que a Apple cobre sua tradicional comissão que varia entre 15% e 30%.
Justiça dos EUA mantém decisão contra Apple e libera compras fora da App Store
Tribunal dos EUA rejeita recurso da Apple, que deve permitir compras fora da App Store, impactando taxas e a operação da loja digital.
O que motivou a decisão judicial?
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Histórico do processo Epic Games x Apple
O processo judicial teve início em 2020, quando a Epic Games entrou com uma ação contra a Apple por considerar abusivas as taxas cobradas nas compras dentro do aplicativo Fortnite. Naquela época, a Apple removeu o Fortnite da App Store por violação das regras da loja, iniciando uma batalha judicial que ainda repercute.
Determinação de 2021 e descumprimento pela Apple
A juíza responsável pelo caso constatou que a Apple não cumpriu essa determinação, mantendo sua comissão mesmo em compras realizadas externamente, e por isso, em abril de 2025, ordenou que a empresa cessasse essa prática.
Consequências práticas para desenvolvedores e consumidores
Compras fora da App Store nos EUA
Com a decisão mantida, os programadores nos EUA poderão incluir links em seus aplicativos que direcionem para sistemas de pagamento externos. Isso significa que os consumidores poderão comprar itens digitais diretamente, sem passar pelo sistema da Apple, o que libera os desenvolvedores da comissão.
Impacto nas receitas da Apple
A Apple tradicionalmente fica com até 30% das transações dentro da App Store, um modelo que tem sido criticado por desenvolvedores e reguladores. Com essa abertura, a Apple deverá perder parte significativa da receita gerada pelas taxas sobre compras internas.
A posição da Apple e os próximos passos
Reação da empresa
A empresa argumenta que as taxas são necessárias para manter a segurança, infraestrutura e experiência do usuário da App Store, além de permitir mecanismos contra fraudes e práticas predatórias.
Defesa da Apple sobre o sistema de pagamento
A empresa destaca também que seu sistema de pagamento oferece facilidades importantes, como processos simples para cancelamento de compras, proteção ao consumidor e gestão eficiente de assinaturas.
Repercussões no mercado global e em outras regiões
Decisões similares no Brasil
A pressão regulatória contra o modelo de negócios da Apple não é exclusividade dos EUA.
No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também deu um prazo para que a Apple permita a instalação de apps e compras fora da App Store, sob pena de sanções, reforçando a tendência mundial contra monopólios em plataformas digitais.
Exemplos recentes e reação do mercado
Spotify e Fortnite como protagonistas
Pouco após a decisão, o Spotify passou a oferecer meses gratuitos para assinantes que realizassem a contratação do serviço fora da App Store nos EUA. Essa estratégia visa atrair consumidores para fora da loja oficial, aproveitando a nova liberdade permitida pela Justiça.
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Já a Epic Games, que teve o Fortnite removido da App Store em 2020, retornou com o jogo na loja oficial no fim de maio, mas agora com a possibilidade de ofertar compras via canais externos, mudando completamente sua relação comercial com a Apple.
Aspectos técnicos e legais do novo cenário
O que muda para desenvolvedores?
Agora, desenvolvedores poderão escolher entre continuar oferecendo compras dentro da App Store, pagando as taxas da Apple, ou criar alternativas que direcionem os usuários a plataformas externas de pagamento, potencialmente aumentando sua margem de lucro.
Impactos na experiência do usuário
Para os usuários, a possibilidade de realizar pagamentos externos pode significar preços mais baixos, já que a comissão da Apple não será repassada.
FAQ – Perguntas frequentes
Por que a Justiça dos EUA obrigou a Apple a liberar compras fora da App Store?
Porque a Apple foi considerada abusiva ao cobrar taxas altas e impedir que desenvolvedores oferecessem formas alternativas de pagamento.
A Apple vai perder receita com essa decisão?
Sim, a Apple poderá perder parte da receita proveniente das taxas cobradas nas compras dentro da App Store.
A decisão vale para outros países além dos EUA?
Atualmente vale para os EUA, mas decisões similares estão em andamento na Europa e no Brasil.
Considerações finais
A manutenção da decisão judicial nos Estados Unidos contra a Apple representa um marco na disputa pelo controle das plataformas digitais. Ainda que a Apple recorra, o cenário está mudando, alinhado a um movimento global de regulação que busca equilibrar os poderes das big techs em benefício dos desenvolvedores e consumidores.
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.